27 DE JUNHO, EU FAÇO GREVE GERAL. BASTA DE
EXPLORAR QUEM TRABALHA. VAMOS FAZER UMA GRANDE GREVE GERAL. UMA GREVE
PARA REAFIRMAR OS VALORES DE ABRIL. PARA CUMPRIR E FAZER AVANÇAR ABRIL.
UMA GREVE PARA DERROTAR A POLÍTICA DE DIREITA E EXIGIR A DEMISSÃO DESTE
GOVERNO. UMA GREVE PARA AFIRMAR UMA POLÍTICA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA!
JUNTA-TE A NÓS, ESTA NAS NOSSAS MÃOS A MUDANÇA NECESSÁRIA!
quarta-feira, 26 de junho de 2013
BALANÇO DO DIA
Hoje,
tivemos reunião da Câmara Municipal do Porto da parte da manhã e da
parte da tarde atendemos 14 munícipes no gabinete da CDU, como é
habitual todas as terças-feiras.
Depois fomos à cerimónia de lançamento da moeda de 2 euros, sessão comemorativa dos 250 anos dos Clérigos, onde foi assinado o protocolo que garante financiamento para a requalificação dos Clérigos (1,8 milhões de euros de fundos comunitários, num investimento estimado de 2,5 milhões de euros). Depois seguimos para a Rua de Trás, cujas obras deixaram a zona intransitável, para desespero dos comerciantes locais. Um dos comerciantes tinha ido nos alertar para a situação no gabinete da CDU. Em relação à reunião da Câmara Municipal do Porto, no período antes da ordem do dia, levantámos o problema da transformação do feriado de S. João numa tolerância de ponto, que retirou direitos e remuneração devida aos trabalhadores municipais. Votámos a nossa proposta que visava aumentar o IMI sobre os prédios devolutos/desocupados e diminuir sobre os fogos arrendados, nomeadamente com rendas apoiadas ou controladas (a coligação PSD/CDS votou contra). Falámos da devolução do Barredo e as responsabilidades da Câmara Municipal do Porto. Falámos da forma como esta a ser conduzido o processo de realojamento do Bairro de S. Nicolau e o que ainda não foi feito relativamente ao bairro da Tapada, na escarpa das Fontaínhas (mais uma herança). Falámos da necessidade de investimento nos equipamentos desportivos. Ao nível da reunião, o principal ponto foi o fim da operação do pavilhão Roda Mota, como a CDU tinha previsto. No meio disto gastou-se 1 milhão de euros num projecto, perderam-se 5,8 milhões de euros de fundos estruturais e o palácio e sua envolvente ficou mais degradada. Mais um grande falhanço de Rui Rio, mais uma pesada herança para futuro. No meio disto a Câmara Municipal do Porto ainda transfere, sem nenhuma necessidade, património para a Porto Lazer. Ainda foi discutido a questão do solar do vinho do Porto, onde defendemos uma parceria pública entre a Câmara Municipal do Porto, o IVDP e a Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Depois fomos à cerimónia de lançamento da moeda de 2 euros, sessão comemorativa dos 250 anos dos Clérigos, onde foi assinado o protocolo que garante financiamento para a requalificação dos Clérigos (1,8 milhões de euros de fundos comunitários, num investimento estimado de 2,5 milhões de euros). Depois seguimos para a Rua de Trás, cujas obras deixaram a zona intransitável, para desespero dos comerciantes locais. Um dos comerciantes tinha ido nos alertar para a situação no gabinete da CDU. Em relação à reunião da Câmara Municipal do Porto, no período antes da ordem do dia, levantámos o problema da transformação do feriado de S. João numa tolerância de ponto, que retirou direitos e remuneração devida aos trabalhadores municipais. Votámos a nossa proposta que visava aumentar o IMI sobre os prédios devolutos/desocupados e diminuir sobre os fogos arrendados, nomeadamente com rendas apoiadas ou controladas (a coligação PSD/CDS votou contra). Falámos da devolução do Barredo e as responsabilidades da Câmara Municipal do Porto. Falámos da forma como esta a ser conduzido o processo de realojamento do Bairro de S. Nicolau e o que ainda não foi feito relativamente ao bairro da Tapada, na escarpa das Fontaínhas (mais uma herança). Falámos da necessidade de investimento nos equipamentos desportivos. Ao nível da reunião, o principal ponto foi o fim da operação do pavilhão Roda Mota, como a CDU tinha previsto. No meio disto gastou-se 1 milhão de euros num projecto, perderam-se 5,8 milhões de euros de fundos estruturais e o palácio e sua envolvente ficou mais degradada. Mais um grande falhanço de Rui Rio, mais uma pesada herança para futuro. No meio disto a Câmara Municipal do Porto ainda transfere, sem nenhuma necessidade, património para a Porto Lazer. Ainda foi discutido a questão do solar do vinho do Porto, onde defendemos uma parceria pública entre a Câmara Municipal do Porto, o IVDP e a Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
BOM S. JOÃO A TODOS, APESAR DE RUI RIO
Desejo um bom S. João a todos!
Deixo um cheirinho a manjerico e uma quadra improvisada
O Porto de Abril que queremos
Está nas nossas mãos concretizar
Vamos mudar o Porto que temos
Vamos à CDU mais força dar
Deixo um cheirinho a manjerico e uma quadra improvisada
O Porto de Abril que queremos
Está nas nossas mãos concretizar
Vamos mudar o Porto que temos
Vamos à CDU mais força dar
VISITA CDU AO BARREDO
A Visita teve a intenção de fazer um
balanço de dois mandatos de coligação PSD/CDS para esta Zona. O
resultado é visível, abandono total das intervenções camarárias e da
SRU.
A Zona da Ribeira-Barredo, com
intervenções arquitectónicas exemplares da altura do CRUARB, que também
valeram ao Porto a distinção de Património da Humanidade, foi
completamente ignorada nesta década, estando inclusive muitas das
habitações reabilitadas nessa altura hoje fechadas sem qualquer tipo de
ocupação. Esta zona espelha que, de Vivo, o Porto tem pouco e que além
de um nome desajustado a SRU tem um conceito que deu provas suficientes
de não funcionar.
Só um senhorio muito abastado pode
realmente deixar o seu património pronto a habitar abandonado, fazendo
com que a deterioração dos edifícios seja mais acelerada e os custos
ainda mais avultados. Infelizmente, neste caso o senhorio somos todos
nós e são bastantes os portuenses a necessitar de habitação.
Os próprios habitantes destas freguesias
viram-se nestes anos negados da possibilidade de conseguir manter os
filhos por perto, que foram rumando a outros concelhos para encontrar
uma oferta habitacional a preços comportáveis. Alguns destes habitantes
tinham sido alojados provisoriamente no Aleixo durante a reabilitação
desta zona e alguns voltaram, mas foram muitos outros que ficaram por lá
sem expectativas de retorno. Hoje no processo de demolição do Aleixo,
voltam ao jogo de empurra, que para esta câmara significa atirar com os
habitantes do Porto para as periferias e concelhos limítrofes.
Pela voz dos habitantes do Barredo foram
apontadas um número de 60 casas em condições de habitabilidade que,
ainda assim, se encontram abandonadas, tendo sido relatado um caso de
uma idosa inquilina num prédio de habitação camarária que, em graves
condições de mobilidade vive no 3º andar, e pediu à câmara uma
transferência para o 1º que se encontra desocupado. Pedido este que lhe
foi negado sem qualquer explicação razoável e, em contrapartida, foi-lhe
apresentada uma alternativa longe do local onde sempre morou,
Temos vindo a acentuar a sua
prioridade no combate destas injustiças, reclamando um Centro Histórico
do Porto inclusivo, com identidade, no qual é necessário promover um
mercado social de arrendamento que permita a inclusão de novos
habitantes em comunhão com as comunidades existentes. Um exemplo seria a distribuição pontual de habitações, pela malha
do centro histórico, destinadas a estudantes universitários e que
estivessem integradas com as populações locais, atraindo desta forma
jovens para o centro histórico.
Complementarmente, será também
necessário dinamizar a actividade comercial e turística, promovendo
eventos como, por exemplo, uma feira medieval e um Festival do Vinho do
Douro e Porto, explorando-se parcerias com o município de Vila Nova de
Gaia. O incentivo à fixação de oficinas e pequenas indústrias de antigos
ofícios, tão necessários à genuína reabilitação destes edifícios, e o
apoio e divulgação do comércio tradicional seriam outros exemplos
impulsionadores ao desenvolvimento económico desta área e apelativas à
manutenção de uma genuína marca PORTO, selo distintivo para a qualidade
turística da região.
DECLARAÇÕES AO PORTO CANAL SOBRE A PARCERIA ESTRATÉGICA COM O MOVIMENTO COOPERATIVO
Este é o vídeo da reportagem do Porto Canal
relativo à conferência de imprensa sobre a parceria estratégica com o
movimento cooperativo, que realizámos no passado domingo.
POR UMA PARCERIA ESTRATÉGICA COM O MOVIMENTO COOPERATIVO
A habitação continua a ser hoje um problema central no Porto. O
valor médio das rendas é demasiado elevado (7,2 euros/m2 segundo
estudos da Câmara do Porto), assim como o custo de construção e os
preços de habitações para o mercado de venda. A reabilitação urbana
levada a cabo na cidade, nomeadamente pela SRU no centro histórico,
contribuiu para perpetuar os elevados custos de habitação. Acresce que
cerca de 20 mil portuenses continuam a viver nas denominadas «ilhas»
habitacionais, muitos deles sem condições de habitabilidade ou em casas
de dimensão desadequada ao seu agregado familiar. Apesar disso,
subsistem cerca der 29 mil casas desocupadas/devolutas na cidade, parte
delas fazem parte do parque habitacional municipal.
No Porto, a autarquia é proprietária de mais de 13 mil habitações, há cerca de mil agregados que aguardam a atribuição de uma habitação social e há, seguramente, muitas centenas de pessoas que continuam à espera de disponibilidade municipal para poderem aceder a uma casa digna para residência do seu agregado. Isto passa-se um pouco por toda a cidade mas tem a sua expressão mais grave na zona oriental.
Na zona histórica, por seu lado, o despovoamento (em grande medida potenciado pela política de realojamentos) e a degradação do edificado teve como consequência inevitável a saída da população mais jovem para os concelhos da periferia, nomeadamente Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
Nas duas últimas décadas, o Centro Histórico do Porto perdeu 64% da sua população residente, tendo o ritmo de perda populacional acelerado na última década, sendo três vezes superior à média da cidade. Hoje é penoso viajar pelas ruas da Bainharia, Mercadores, Pena Ventosa, Santana, assim como o Morro da Sé, o Barredo/Ribeira e S. Pedro Miragaia, entre outros exemplo que podiam ser dados, e verificar que há muitas casas em bom estado e que estão devolutas, e muitas outras, infelizmente, em prédios escorados que ameaçam ruir. E muitas destas casas, apesar de desocupadas e em bom estado, são propriedade da Câmara Municipal ou da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, em liquidação, não estando ao serviço de nenhuma estratégia de aumento da oferta de habitação social e de repovoamento do centro histórico do Porto.
É neste quadro que é essencial estabelecer uma parceria estratégica com as Cooperativas de Habitação da Cidade, no sentido de promover uma reabilitação urbana que potencie a oferta de habitações com rendas e custos controlados e a infraestruturação da cidade (arruamentos, zonas verde e de usufruto público, estacionamento, acessibilidades de transportes públicos, etc.), aumentar a oferta de habitação e equipamentos sociais e promover a criação de um verdadeiro mercado social de arrendamento. Esta parceria conduziria também à promoção do cooperativismo, ao contrário da política seguida nos últimos anos, levada a cabo pela coligação PSD/CDS ao serviço de uma lógica de reabilitação urbana virada para os interesses do grande capital da construção, do imobiliário e financeiro que opera na cidade, do que as intervenções do Corpo da Guarda e das Cardosas são tristes exemplos. Este modelo patrocinado pela SRU, de parcerias público-privadas e que tem vindo a ser defendido e implementado pelo PSD, CDS e PS ao nível local e nacional, é o modelo que urge inverter.
Uma parceria estratégica com o Movimento Cooperativo deve assentar em 3 eixos fundamentais:
1. Tornar o Movimento Cooperativo o parceiro estratégico da reabilitação urbana, nomeadamente pela Porto Vivo/SRU, num quadro de alteração do seu capital social e do seu modelo de gestão, com vista a aumentar a oferta de casas com rendas e custos controlados, aumentar a oferta de habitação e equipamentos sociais, priorizando o mercado de arrendamento e a gestão partilhada da habitação social;
2. Relativamente ao Centro Histórico e às denominadas «casas do património» municipal, deve proceder-se à cedência destas habitações, quer as que estão em bom estado, quer as que precisam de ser requalificadas, cuja reabilitação, manutenção e gestão seriam da responsabilidade de Cooperativas de Habitação, de forma integral ou partilhada, com o compromisso de manter arrendamento social e arrendamento com rendas controladas, sendo que, sem prejuízo de se admitir que uma pequena parte possa destinar-se a venda, a reabilitação urbana deve ter como objectivo central a permanência dos actuais moradores e comerciantes, criando condições para fixar e recuperar comunidades locais, promover a reocupação habitacional e gerar um mercado social de arrendamento.
3. Relativamente à zona oriental do Porto, os terrenos devolutos municipais e o edificado municipal devoluto devem ser cedidos para infraestruturar ao nível do espaço de usufruto público, com arruamentos e equipamento sociais, assim como para construção de habitações a custos económicos (com uma percentagem de arrendamento nunca inferior a 2/3).
Estas propostas foram recentemente apresentadas à Federação
Nacional das Cooperativas de Habitação Económica – FENACHE, numa reunião
que teve lugar na passada terça-feira, dia 18 de Junho, que vivamente
as acarinhou.
Desafiamos as demais candidaturas à autarquia portuense a assumirem o compromisso com esta parceria estratégica com o Movimento Cooperativo, em prol de uma estratégia de desenvolvimento da cidade que promova uma reabilitação urbana conducente ao seu repovoamento, à preservação das comunidades locais e a suprir as carências habitacionais com que o Porto se confronta.
Um Porto dinâmico e de justiça social, necessita de um cooperativismo vivo, de um associativismo vivo.
CDU ANUNCIA JOSÉ ANTÓNIO GOMES COMO O NÚMERO DOIS DA SUA LISTA À CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
No passado dia 19 de Junh0, durante a apresentação do livro "Lembro-me" de
José António Gomes, sobre o pseudónimo João Pedro Mésseder, na
Cooperativa Árvore, foi anunciado que este fará parte da equipa
autárquica da CDU e será o número dois da lista à Câmara Municipal do
Porto.
Escritor, professor e comunista, José António Gomes apresentou
algumas das propostas da CDU na área da
cultura, nomeadamente a existência de um pelouro da cultura e a
devolução dos palcos da cidade, os teatros Rivoli e Campo Alegre. O
livro apresentado tem como pano de fundo o dever de memória do autor
sobre o Portugal da década 60 e 70, o Portugal do obscurantismo
fascista. Uma memória que atravessa o Porto, o Norte, o todo nacional.
Um Portugal de fome, miséria, analfabetismo, de pobreza, sem mobilidade
social, sem serviços públicos ou segurança social como hoje os
conhecemos, de medo, de repressão, de morte e da guerra colonial. Um
Portugal que importa não esquecer, um Portugal também que nos ajuda a
celebrar os valores e as conquistas de Abril. Um Portugal onde germinou
das desigualdades a resistência e que forjou muitos na luta.
Numa altura
em que o governo tenta fazer um ajuste de contas com o 25 de Abril e
muitos direitos estão a ter uma regressão que nos faz lembrar os tempos
do 24 de Abril, importa trazer aos mais jovens a memória do Portugal que
fomos, do Portugal que não queremos retornar, do Portugal que queremos
construir e que o projecto de Abril foi apenas um início, naqueles 20
meses que mudaram muitas vidas e que abalaram Portugal (e não só!).
Temos de reafirmar os valores de Abril na construção do presente e do
futuro do Porto e de Portugal. Um Portugal de Abril! Um Porto de Abril!
terça-feira, 25 de junho de 2013
BALANÇO DO DIA
No passado dia 21 de Junho, participámos na
arruada do PCP que assinalou dois anos de governação PSD/CDS. Desfilámos
exigindo a demissão do governo e a ruptura com as políticas de direita,
que estão a conduzir o pais para o desastre nacional, empobrecendo
a grande maioria dos portugueses, expropriando trabalhadores e
pensionistas, ao serviço dos interesses do grande capital multinacional
que opera em Portugal, sobretudo financeiro e alemão.
Depois, tivemos um encontro com o Académico Futebol Clube, mais um clube centenário da nossa cidade, sediado na fronteira do Bonfim com Paranhos, que continua a resistir e a promover o desporto na cidade, apesar de todas as dificuldades. O clube faz a 15 de Setembro 102 anos de existência, conta com cerca de 600 atletas, mantendo escalões integrais na área do andebol e basquetebol (masculino e feminino), mais o hóquei patins. Como se passa em muitos clubes desportivos existe necessidade de investimento nos equipamentos desportivos.
Depois, tivemos um encontro com o Académico Futebol Clube, mais um clube centenário da nossa cidade, sediado na fronteira do Bonfim com Paranhos, que continua a resistir e a promover o desporto na cidade, apesar de todas as dificuldades. O clube faz a 15 de Setembro 102 anos de existência, conta com cerca de 600 atletas, mantendo escalões integrais na área do andebol e basquetebol (masculino e feminino), mais o hóquei patins. Como se passa em muitos clubes desportivos existe necessidade de investimento nos equipamentos desportivos.
A Câmara Municipal do Porto
devia ser um facilitador entre os clubes desportivos, planeando a
promoção do desporto e seu acesso aos portuenses, em parceria
estratégica com os clubes desportivos e restante movimento associativo.
Apresentámos as nossas propostas para o movimento associativo, que foram
bem acolhidas.
COLIGAÇÃO PSD/CDS AMEAÇA FERIADO DE S. JOÃO E PÕE EM CAUSA DIREITOS DOS TRABALHADORES
No passado dia 12 de Junho, foi emitida
uma ordem de serviço por Rui Rio dando informação da substituição
daquele que é há mais de 100 anos o feriado municipal mais importante
para a cidade do Porto, o Dia de S. João, por uma mera tolerância de
ponto.
Segundo foi referido pela coligação
PSD/CDS, o argumento para esta alteração prende-se com uma alteração
legislativa recente que faz depender os feriados municipais de decisão
expressa do Conselho de Ministros, alteração que já no dia 7 de Junho tinha sido clarificada pelo Governo. Trata-se de um argumento
falso! Aliás, se dúvidas houvesse, o facto de no passado dia 13 de
Junho, Dia de Sto. António, os diversos ministérios, a Presidência da
República, a Assembleia da República e até o Diário da República terem
gozado feriado sem que tenha havido necessidade de qualquer decisão do
Conselho de Ministros, seria suficientemente esclarecedor. O Porto foi o único município em 308 que fez uma interpretação extensiva da Lei. Acresce ainda
que entre as competências das Assembleias Municipais, nos termos da lei
em vigor, consta a definição do Feriado Municipal anual.
Esta é uma situação muito grave,
quer ao nível da gravidade política do precedente, quer ao nível da
forma como a decisão foi tomada.
É muito grave que o Presidente
da Câmara do Porto seja “mais papista que o Papa”, pondo em causa um
Feriado Municipal desta importância, cujas festas populares são uma das
principais imagens de marca da cidade e criando mesmo dificuldades nos serviços públicos da administração central no Porto, para poupar dinheiro à conta dos trabalhadores e continuar a sua guerrilha interna vis-a-vis o PSD nacional.
É muito que grave que o Presidente da
Câmara procure, mais uma vez, ultrapassar as suas competências, dado que
apenas a Assembleia Municipal pode aprovar uma extinção ou criação de
um Feriado Municipal. Note-se que as tentativas da coligação PSD/CDS
para contornar a Assembleia e impor as suas próprias decisões não são
novidade. Aliás, foi tentada a mesma estratégia para a discussão do
Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do município. Este tipo de
procedimentos são uma prova da falta de princípios democráticos da
coligação municipal PSD/CDS e do desrespeito com que trata os órgãos
políticos democraticamente eleitos pelas populações.
Para além disso, alertamos para a intenção de não pagamento de trabalho
extraordinário aos funcionários municipais subjacente a esta decisão.
Acresce ainda a hipótese de muitos dos trabalhadores requisitados para
trabalhar no dia de S. João serem destacados para o
Circuito da Boavista, o dia seguinte.
Com este caso, revela-se assim a
continuidade da política nacional destes partidos na extinção de
feriados e no agravamento da exploração dos trabalhadores.
Apesar dos manifestos alegadamente contra o Governo encabeçados por Rui
Rio, entre outras atitudes públicas em que tenta tacticamente
distanciar-se de um governo em queda acentuada de popularidade, a
verdade é que o actual Presidente da Câmara do Porto não só defende as
mesmas políticas, como tenta sempre acrescentar um “toque” de mais
direita, de mais austeridade e de menos democracia.
A CDU exige a reposição do
Feriado Municipal de S, João para os trabalhadores municipais, como
forma de defesa dos direitos dos trabalhadores e das tradições S.
Joaninas, tão importantes e características da cidade do Porto. Na próxima reunião da Câmara do Porto, iremos
confrontar a coligação PSD/CDS com esta situação.
BALANÇO DO DIA
No passado dia 11 de Junho, como acontece todas as terças-feiras da parte da tarde, atendemos
munícipes no Gabinete da CDU. Atendemos 8 munícipes que nos vieram
trazer os seus problemas e anseios. Recebemos também uma delegação da
FENACHE, que acolheu positivamente as nossas propostas para uma parceria
estratégica com o movimento cooperativo relativa à reabilitação urbana e
ao mercado social de arrendamento.
quarta-feira, 12 de junho de 2013
BALANÇO DO DIA
Hoje, tivemos da parte da manhã uma reunião da Câmara Municipal do Porto. Da parte da tarde, como acontece todas as Terças, tivemos a atender munícipes no Gabinete da CDU. Atendemos 7 munícipes que nos vieram trazer os seus problemas e os seus anseios.
Na reunião da Câmara apresentámos uma proposta de deliberação, que foi discutida e que irá ser votada na próxima semana. Esta proposta visava complementar a proposta de redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 10%. Queríamos usar as possibilidades conferidas pelo artigo 112º do código do IMI, para agravar a taxa de IMI para as casas devolutas/desocupadas em 20%, para incentivar o arrendamento urbano (existem no Porto 29 mil casas devolutas/desocupadas) e desagravar a taxa para proprietário que arrendassem casas com rendas de referência definidas pela câmara ou por casas construídas/reabilitadas por cooperativas de habitação, para incentivar o mercado social de arrendamento ou aquisição de casas com custos controlados. Queríamos também uma redução adicional de 10% da taxa para os prédios urbanos arrendados nas freguesias cuja percentagem de alojamentos familiares arrendados se encontra-se abaixo da média da cidade (29%). Esta proposta teria um efeito neutro do ponto de vista orçamental.
A redução da taxa do IMI proposta pelo executivo, passar de 0,4% para 0,36%, mostra que como a CDU tem vindo a afirmar, que havia margem para já se ter reduzido a taxa de IMI em 2011 e 2012. O IMI executado nestes anos foi superior em 1 milhão de euros e 3,4 milhões de euros, face ao orçamentado. Face às nossas estimativas a receita do IMI inscrita no orçamento para 2013 encontra-se subestimada em cerca de 1,9 milhões de euros, o que permitiria ter efectuado uma redução da taxa de IMI em 12,5%, devolvendo mais de 1 milhão de euros aos agregados familiares, sem pôr em causa o equilíbrio financeiro para o futuro.
Foi discutido também o plano de emergência social aprovado pela Área Metropolitana do Porto, orçado em 2 milhões de euros, dos quais 304 mil euros serão distribuídos a agregados familiares carenciados na cidade do Porto. Se tivermos em conta que ajuda máxima é de mil euros por agregado familiar estamos a falar de apoiar 304 famílias. Só as famílias elegíveis (com rendimentos per capita de 197,55 euros) que recebem RSI são mais de 6.800, ou seja, longe das expectativas de muitas famílias que viram este programa ser anunciado com toda a pompa e circunstância. A questão fundamental é que para quebrar o ciclo vicioso da pobreza, temos que romper com o modelo económico e as políticas subjacentes que continuam a gerar novos pobres todos os dias.
Ficámos também a saber que as obras que tinham sido suspensas em 6 bairros sociais continuarão a ficar suspensas, por causa do pagamento do acordo dos terrenos do Parque Cidade, uma vez que a receita extraordinária consignada não foi realizada. Saudámos a 10º edição do Serralves em Festa. Questionámos o executivo sobre o fecho anunciado das estações de correios na cidade. Obtivemos o silêncio.
No final da tarde, juntamente com outros eleitos e activistas da CDU, fizemos uma visita à zona de S. Pedro de Miragaia, onde para além do contacto com a população e com a Associação Recreativa e Desportiva de S. Pedro de Miragaia, fomos ver o decorrer das obras de saneamento nas escadas do Monte dos Judeus. Mais uma vez esta obra da Mota-Engil, por conta da empresa municipal Águas do Porto, se encontra parada. O número de dias para completar a obra aumentou de 150 para 200 e no local temos neste momento um buraco e um esgoto a céu aberto, para desespero dos moradores locais, nomeadamente os do Beco do Preto. Na visita constatámos a desertificação e o grau de devolução do edificado em que se encontra esta zona de S. Pedro de Miragaia.
Precisamos mesmo de inverter o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser seguido. Precisamos de mudar o Porto, com confiança numa vida melhor! Precisamos de um Porto de Abril!
terça-feira, 11 de junho de 2013
AUDIÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP SOBRE POBREZA INFANTIL E CRIANÇAS/JOVENS EM RISCO
Participámos numa audição do Grupo Parlamentar do PCP sobre a pobreza
infantil e as crianças/jovens em risco, onde para além da participação
da deputada do PCP Rita Rato e de Ilda Figueiredo,
estiveram várias associações e membros das CPCJ.
Nesta audição foram
apresentadas várias propostas do PCP na Assembleia da República nestas
matérias, nomeadamente o reforço dos meios humanos e materiais das
CPCJ. Os testemunhos de todo o distrito do Porto confirmam o
agravamento da situação económica e social, em paralelo com a redução do
acesso e valores das prestações sociais. A que acresce o problema de
muitas famílias não terem acesso a condições habitacionais condignas.
Foi reforçada a ideia que mesmo o trabalho não tira as pessoas da
pobreza, como é o caso de quem recebe o salário mínimo liquido. Falou-se
da importância de mudar de modelo económico para quebrar o ciclo
vicioso da pobreza. Sendo importante a solidariedade para responder às
consequências, é necessário combater as causas da pobreza. Como garantir
os direitos das crianças se estão a retirar direitos e rendimento aos
pais?
É urgente derrotar estas políticas de direita ao nível local e
nacional. Está nas nossas mãos quebrar o ciclo vicioso da pobreza!
ASSOCIATIVISMO VIVO, PORTO VIVO
Participámos nas comemorações do 115º
aniversário do Circulo Operário Católico do Porto, mais uma associação
centenária da cidade, com um passado de resistência anti-fascista e de
colaboração com a JOC e a JAC. Apesar
das dificuldades e desta associação, que é também uma IPSS, ter
atravessado um período difícil, a verdade é que continua a manter a
actividade, tendo um centro de dia e promovendo acções no domínio da
cultura, recreio e desporto, como o ténis de mesa. A associação alberga
também o Slot Clube do Porto.
Este é mais um exemplo de um associativismo
vivo que contribui para a integração social da sua comunidade local,
apesar da abrangência ser maior.
A Câmara Municipal do Porto tem que ter
uma estratégia, não só de apoio ao movimento associativo, mas também de
parceria estratégica com ele prol da cidade. A desertificação da
cidade, sobretudo do seu centro histórico, aliada à promoção da
desintegração de comunidades locais em virtude dos realojamentos, atinge
profundamente associativismo. Precisamos de mudar de políticas,
precisamos de um outro modelo de desenvolvimento para a cidade, que
inverta a desertificação e o alargamento da mancha de pobreza.
A CDU tem
um projecto de desenvolvimento e quer que as forças vivas da cidade
sejam parceiros estratégicos desse projecto. Está nas nossas mãos a
mudança! Esta nas nossas mãos a sua concretização!
VISITA DA CDU À ZONA DAS ANTAS
Este é o vídeo da reportagem do Porto Canal relativo à nossa visita às ilhas habitacionais da Rua e Travessa das Antas.
quarta-feira, 5 de junho de 2013
BALANÇO DO DIA
Hoje,
como acontece todas as Terças-feiras da parte de tarde, estivemos a
atender munícipes no gabinete da CDU. Atendemos 17 munícipes que nos
vieram trazer os seus problemas e anseios. A questão central continua a
ser os pedidos de habitação social, o que mostra também o agravamento da
crise social. Recebemos também no gabinete uma delegação de
trabalhadores da Invicta Ambiente, que nos vieram falar das condições de
trabalho e do não cumprimento do acordo de concessão, no que toca a
direitos e regalias, face aos restantes trabalhadores municipais.
DECLARAÇÕES AO PORTO CANAL SOBRE A VISITA AO BAIRRO RAINHA D. LEONOR
Esta é a reportagem do Porto Canal sobre a
nossa visita ao Bairro Rainha D. Leonor, onde também comentámos a
sondagem do Jornal de Notícias relativa às autárquicas para o Porto, que nos dá 10,2%.
VISITA CDU AO BAIRRO RAINHA D. LEONOR
No dia 2 de Junho, visitámos o
Bairro Rainha D. Leonor, com a participação de diversos eleitos municipais e
activistas da CDU.
Os blocos do Bairro Rainha D. Leonor encontram-se na freguesia de Lordelo. O bairro foi construindo 1955, conta com
100 fogos de habitação social e já chegaram aqui a viver mais de 400
pessoas. Muitos dos moradores vivem no bairro desde a sua construção ou
são filhos de moradores, tendo nascido e crescido no bairro. Nestes
mandatos de Rui Rio, a CDU tem vindo a insistir na reabilitação do
bairro, sendo um dos bairros do grupo 1, ou seja, dos mais antigos e com
piores condições. O edificado encontra-se bastante degradado,
nomeadamente as fachadas exteriores, as escadas e patamares de acesso às
habitações. Casas de dimensão diminuta, com problemas estruturais no
interior. Caixas de correio e secadores danificados. A que se soma um
conjunto de casas emparedadas. Mais de 50% do bairro encontra-se
desabitado. Não existem realojamentos para o bairro e tem vindo a ser
promovidos realojamentos se moradores para outros bairros da periferia
do Porto. É de sublinhar que este bairro encontra-se nas imediações
centro histórico da cidade, com vistas sobre o rio Douro. Há já alguns
anos que se mantém a indefinição sobre o futuro do bairro, sendo a
demolição uma crónica anunciada.
A questão é sempre a mesma. Demolir
pode ser necessário para que exista uma reabilitação a custos mais
baratos e garantir melhores condições habitacionais. Mas a questão
central é o que se pretende fazer ao bairro. A CDU quer que no local
possa nascer um bairro social de novo tipo, que integre a comunidade
local que lá existe e faça aumentar a oferta de habitação social na
cidade. A CDU não quer outra operação imobiliária como a do Aleixo ou o
que aconteceu ao bairro S. Vicente de Paulo. Esta coligação PSD/CDS e
seus herdeiros vêem condomínios de luxo aqui a crescer. São duas ópticas
diferentes para o desenvolvimento da cidade. A da coligação tem vindo a
promover a desertificação da cidade e o esvaziamento do centro
histórico, em paralelo com a desintegração das comunidades locais,
promovendo a perda de identidade do Porto tal como o conhecemos.
Precisamos mudar o Porto, mudar de políticas e inverter a lógica de
desenvolvimento que tem vindo a ser seguida. Temos um projecto de
desenvolvimento para o Porto, está nas nossas mãos garantir o Porto vivo
e dinâmico que queremos e precisamos. Um Porto de Abril!
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