BALANÇO DO DIA

Esta Terça-feira, como é habitual todas as Terças da parte da tarde, tivemos o atendimento aos munícipes no Gabinete da CDU. Recebemos no Gabinete da CDU 13 munícipes, que nos vieram colocar os seus problemas e anseios. Um dos principais problemas levantados foi o da habitação. Sentimos no Gabinete o aumento do número de pedidos de habitação social e o agravamento das condições sociais na cidade, o que para além da situação de desemprego de muitos portuenses, está também relacionado com os cortes efectuados nas prestações sociais, nomeadamente no rendimento social de inserção. A estes pedidos sucedem cartas iguais para todos, onde apenas muda a data, a dizer da indisponibilidade na satisfação do pedido. Não se percebe os critérios utilizados para negar o pedido, muitas vezes o tempo de resposta da carta é tão próximo do pedido de habitação, que parece que o pedido não foi analisado, sendo emitida a carta tipo para dar resposta. Um outro tipo de queixas que nos têm vindo a chegar prende-se com o licenciamento de estabelecimentos, nomeadamente restaurantes e bares em condomínios habitacionais. Não se percebe às vezes como se procede a legalização de obras e qual o resultado da fiscalização e das queixas dos moradores. Geralmente nestes casos, existem sempre as questões do ruído (muitas vezes com incumprimento do horário de encerramento), nomeadamente no período após a meia-noite e as questões relacionadas com a exaustão de fumos, que afectam os restantes moradores. Num caso que foi apresentado no Gabinete, não se percebe, quando existe um relatório efectuado dos serviços da Câmara Municipal do Porto a dizer que o estabelecimento está a incumprimento, por exemplo, a lei do ruído, que pareça não haver consequências e que a burocracia se arraste, beneficiando o infractor e gerando um clima de impunidade para quem vê a sua qualidade de vida e dos seus familiares posta em causa, nomeadamente o direito ao descanso. É preciso claramente mudar de política, para dar respostas concretas aos problemas das pessoas.
Recebemos hoje também no Gabinete, o FITEI, na sequência da auscultação que a CDU está efectuar para preparar a Assembleia Municipal extraordinária dedicada à cultura (proposta pela CDU). O FITEI é um dos agentes culturais de referência ao nível da cidade, nacional e internacional, o que para além da criação e produção artística ao nível das artes performativas, é também uma escola de intercâmbio e de formação artística. Não se percebe como esta instituição se pode ver excluída dos apoios da cultura da DG Artes. Esta é a política de direita, que continua a ver na cultura não um investimento reprodutivo, gerador de desenvolvimento económico e social, criador de postos de trabalho, mas uma visão da cultura como despesa onde é necessário cortar. Também aqui é necessário mudar o país, mudar o Porto, mudar de governos de direita, governos da Troika, a nível local e nacional.
Recebemos também a Associação Desportiva e Recreativa de S. Pedro de Miragaia. Após muitos anos da luta, para qual a CDU também deu o seu contributo, a Associação vê agora o problema da sua sede resolvido, uma das questões essenciais para garantir a sua perenidade, autonomia e o desenvolvimento da sua actividade. Esta é mais uma das associações históricas do Porto, que promove a integração social, numa zona que cada vez está a ficar mais deserta. Uma associação que viu perder a sua antiga sede e perdeu os seus 89 anos de espólio, apodrecidos num armazém da Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (em liquidação). A questão das sedes é hoje vital, com muitas associações a perderem as suas sedes por incapacidade de pagar rendas ou de terem sedes com os espaços adequados ao desenvolvimento da sua actividade, o que é sempre o primeiro passo para a liquidação da associação ou colectividade a prazo. Também aqui a Câmara tem que ter políticas concretas para manter o associativismo vivo, nomeadamente utilizando o seu património edificado para atender a necessidades de instalação de associações e colectividades. Precisamos mudar o Porto, precisamos de um Porto de Abril!

VISITA DA CDU AO BAIRRO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA DO CAMPO ALEGRE

No passado domingo, a CDU visitou o Bairro da Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre. Um bairro com 120 moradores e 56 fogos. O bairro foi construído com apoios do então INH em 1979 e a Associação foi criada em Outubro de 1976. Hoje, apesar de não ter apoios públicos e apesar de todas as dificuldades, os moradores organizados conseguiram reabilitar os blocos de habitação, continuam a promover um conjunto de eventos recreativos, desportivos e culturais (dia 12 de Maio vão realizar uma feira de artesanato) e prestam um conjunto de serviços aos associados, nomeadamente mantendo uma zona ajardinada, com um pequeno zoo. Um exemplo de um bom trabalho associativo e demonstrativo do papel que as associações de moradores podem ter na melhoria da qualidade de vida, não só dos seus associados, mas das populações das zonas onde se inserem. Os poderes municipais têm que promover o associativismo e criar um diálogo privilegiado com estes agentes locais. Têm que haver apoios. Estamos a falar de investimento e não de despesa. Para isso temos que mudar o Porto, com confiança numa vida melhor. Um Porto de associativismo vivo é também um Porto de Abril! 

LIMITAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA A PRODUÇÃO NACIONAL DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA E DO EURO

A austeridade que hoje é um elemento central do discurso político não é uma palavra nova nem para o capitalismo nem para Portugal.
O país vive em austeridade desde a saída do período revolucionário e a austeridade serve um propósito central, expropriar o trabalho, aumentar a taxa de exploração com vista à sustentação das taxas de lucros e restaurar as condições de rentabilidade do capital.

A austeridade é em si mesmo uma resposta do capitalismo a crise sistémica que atravessa e não podemos compreender a crise nacional, sem compreender o papel que a economia nacional desempenha no sistema capitalista mundial, nomeadamente ao nível da participação de Portugal no processo de integração capitalista europeia, que a União Europeia corporiza.

O modelo produtivo assente em baixos salários e na reexportação, inserido em cadeias de subcontratação sobre o domínio do grande capital multinacional que opera no mercado interno europeu, foi um modelo paulatinamente imposto e reforçado com a nossa adesão, servindo os interesses do capital estrangeiro e das camadas capitalistas nacionais de natureza rentista.

Um modelo que acentuou todos os nossos défices e consequentemente a nossa dependência externa, impondo condicionalismos ao modelo de desenvolvimento económico e social endógeno saído da Revolução.

Os programas do FMI logo em 1977 e depois 1983, assim como as ajudas de pré-adesão, contribuíram para preparar o país para a «gula» do capital europeu, com a brutal redução dos custos unitários do trabalho real que então se verificou, oferecendo assim uma reserva de mão-de-obra barata, em paralelo com um mercado de 10 milhões de consumidores, para absorver os excedentes agrícolas e industriais produzidos nos países do centro e norte da então Comunidade Económica Europeia.

Com a ajuda dos fundos estruturais e agrícolas comunitários, o país foi moldando o modelo económico/produtivo, ao serviço das necessidades do grande capital dos países centrais do sistema. Apanhando logo com a adesão o choque concorrencial da aceleração do processo de liberalização dos mercados de bens, serviços e capitais, com objectivo da constituição do mercado interno europeu, inscrito na primeira grande reforma dos Tratados que foi o Acto Único Europeu, que abriu as portas à União Europeia.

Ao mesmo tempo quer a nível nacional, se encetava o processo de privatizações, com a revisão constitucional de 1989, abrindo portas ao desmantelamento do Sector Empresarial do Estado, de sectores estratégicos para alavancar o nosso desenvolvimento endógeno e a sua venda ao capital estrangeiro.

Estavam os passos dados para o desmantelamento progressivo do aparelho produtivo nacional, a especialização em sectores de baixo valor acrescentado ligados a uma progressiva terceirização da economia nacional.

Produzir menos, para dever mais, num contexto em que o país se tornava paulatinamente um «importador líquido» de países como a Alemanha e, por isso, um devedor líquido face ao exterior, com o peso do serviço da dívida externa na forma de juros a aumentar, assim como a venda de activos para o exterior, de que resultaram a expatriação de dividendos e lucros. Uma expropriação progressiva da riqueza nacional transferida para o capital estrangeiro, sobretudo financeiro.

O défice externo na balança corrente, crescente, rapidamente se transformava num défice orçamental, com a progressiva transformação da dívida privada em dívida pública.

Os constrangimentos da integração foram se tornando cada vez mas atentatórios da independência nacional. A liberalização dos mercados foi logo seguida pela perda da soberania orçamental, com o Pacto de Estabilidade, reforçada hoje com o Tratado Orçamental, a perda de soberania monetária, com o Euro, reforçada hoje com o «Pacto para o Euro Mais» e o Mecanismo de Estabilidade Europeu.

Em paralelo com uma intervenção na política económica e social interna, por via da Estratégia de Lisboa e dos programas nacionais de reforma, que impõem a cada Estado-membro uma agenda de liberalização dos mercados públicos e financeiros, a par da desregulamentação do mercado de trabalho, reforçada hoje com a Estratégia 2020, o Semestre Europeu e o Mecanismo de Desequilíbrios Externos.

Tudo parte da resposta do capitalismo a crise que atravessa, uma resposta que incorpora desde o início dos anos 90 do século passado o denominado consenso de Washington, com objectivo central de reduzir os custos unitários de trabalho, transferir os ganhos de produtividade do trabalho para o capital, com vista a restaurar as condições de rentabilidade do capital.

Os quatro principais princípios deste «consenso» concorrem para este objectivo e estão inscritos nos Tratados da União Europeia: a saber: a estabilidade de preços, ou seja, a moderação salarial; a consolidação orçamental; a desregulamentação dos mercado de bens, serviços, capitais e trabalho e a liberalização do comércio internacional.

A estabilidade de preços, objectivo único da política monetária do Banco Central Europeu, visa no fundo garantir que os salários crescem abaixo da produtividade do trabalho, ou seja, garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital, contribuindo para o aumento da taxa de exploração sobre o trabalho.

A consolidação orçamental, transcrita no Pacto de Estabilidade e no novo Tratado Orçamental, visa também contribuir para a redução dos custos unitários de trabalho, incidindo sobre os trabalhadores do sector público e as consequências que a redução das remunerações e direitos nestes têm sobre os trabalhadores do sector privado, ao mesmo tempo que promove a privatização de bens e serviços públicos e utiliza os impostos para refinanciar o capital, por via da despesa fiscal (isenções e benefícios fiscais), da garantia de taxas de lucro (como é o caso das parcerias público-privadas) e da injecção directa de capital (o caso da banca).

A desregulamentação do mercado de trabalho, o redução dos custos de refinanciamento do capital e a liberalização dos mercados de bens, serviços e capitais, está transcrita na agenda patronal de Lisboa, com vista a promover a moderação salarial, a precarização dos vínculos contratuais, o aumento do horário e ritmo de trabalho e a facilitação e redução dos custos do despedimento, ao mesmo tempo em que se aumenta a concorrência, com vista ao aproveitamento de mercados existentes, sobretudo dos serviços financeiros e da abertura dos regimes nacionais de pensões a lógicas de rentabilização privadas.

Liberalização que põe em concorrência as forças de trabalho ao nível nacional e internacional, no contexto da liberalização do comércio internacional promovida ao nível da Organização Mundial de Comércio e a proliferação de acordos de comércio bilaterais entre zonas de integração regional.

Neste quadro temos de sublinhar o papel estratégico do Euro e da União Económica e Monetária, como instrumento de classe ao serviço do grande capital multinacional que opera no mercado interno europeu.

Não só por via da redução dos custos de internalização e internacionalização do capital que promove, mas também pela pressão que exerce no sentido da redução dos custos unitários de trabalho, uma vez que existindo uma política monetária única e fortes constrangimentos sobre o uso da política orçamental e fiscal, as únicas variáveis que subsistem de ajustamento face a choques económicos, nomeadamente de natureza assimétrica, são os salários e o emprego, ou seja, a desvalorização salarial e o desemprego.

Num contexto em que o Estado continua a «libertar»importantes recursos públicos (ao nível dos salários e das funções sociais, como a saúde, educação e segurança social) para continuar a injectar milhões e milhões de euros no sistema bancário e financeiro, por conta dos impostos pagos pelos trabalhadores por conta de outrem.

Tudo reforçado na periferia do sistema, com uma nova leva de programas de ajustamento «estrutural», agora em formato Troika, do Fundo Monetário Internacional, da União Europeia e do Banco Central Europeu, no qual se inclui o pacto de agressão a que Portugal e os Portugueses se encontram actualmente sujeitos.

Vejamos com números concretos, onde esta estratégia nos conduziu, tomando como base de partida as últimas previsões económicas da Comissão Europeia para o ano de 2013, elas próprias já revistas em baixa pelos dados avançados pelos o Governo após a sétima avaliação.
Em 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) nacional estará ao nível de 2000. Desde que actual Governo entrou em funções,o PIB terá uma contracção de 7,9 mil milhões de euros. Por sua vez, O PIB por habitante estará ao nível de 1998, ou seja, menos 750 euros por habitante face a 2011. Desde 2001, que economia está em divergência continuada com a União Europeia.

Em ligação, o RNB (Rendimento Nacional Bruto), a riqueza produzida pelos nacionais, estará ao nível de 1999, menos 8,1 mil milhões em relação a 2011 e menos 6 mil milhões face ao valor do PIB, o que também mostra a nossa dependência do exterior.

Em 2013, o investimento (Fabricação Bruta de Capital Fixo) estará ao nível de 1987, menos 6,1 milhões de euros desde que o Governo entrou em funções, menos 17,4 mil milhões face a introdução do Euro.O consumo privado estará ao nível de 1999, uma redução de 8,7 mil milhões de euros face a 2011.

A década do Euro foi também significativa para o aceleramento do nosso processo de desindustrialização, ou seja, de perda de riqueza, de capacidade de gerar bens para satisfazer as nossas necessidades e que possam ser transaccionáveis com exterior. Desde a introdução do Euro, a produção industrial teve uma redução acumulada de 16,3% e, em 2011, estava ao nível de 1994.

Em 2013, o nível de emprego estará ao nível de 1988, o que quer dizer que desde 2011 se destruíram 332 mil postos de trabalho, 592 mil desde a introdução do Euro.

O outro lado da «moeda», para além do crescimento dos inactivos, do subemprego e da economia paralela, é o aumento brutal do desemprego, cujo volume e taxa em 2013 estará ao nível mais elevado de sempre.Teremos mais 227 mil desempregados face a 2011 e um número de desempregados 2,3 vezes ao que tínhamos quando da adesão.

O caminho de consolidação do mercado interno europeu e da convergência nominal de Maastricht custou ao país mais 47 mil desempregados. O caminho pós-euro custou ao país 692 mil desempregados. Considerando aqui apenas o desemprego oficial, uma vez que o desemprego real pode ser quase o dobro destes valores.

Em 2013, a compensação salarial real por empregado (salários reais) estará ao nível de 2008. Por sua vez, o peso dos salários no produto, ou seja a quota-parte do produto que remunera o trabalho, estará ao nível de 1990 e é inferior ao que se verificava a quando da adesão. Isto significa que o nível dos custos unitários do trabalho reais se encontram também ao nível de 1990.

Desde que o governo entrou em funções, o peso dos salários no produto evidenciou uma descida 2,3 p.p., ou seja, indicativo de um dos maiores aumentos da taxa de exploração do trabalho nos últimos anos, só comparável aquela que se verificou em 2005-2007, durante o Governo PS/Sócrates.

Por outro lado, o peso dos salários no produto teve uma descida de 3,8 p.p. desde a introdução do Euro. Percebe-se assim a quem serviu a moeda única, quando desde o Euro os lucros líquidos cresceram mais de 8 vezes mais que os salários em Portugal(que tiveram um crescimento médio de 0,3%, quase nulo) e quase 4 vezes mais na zona Euro.

Quanto à balança de bens, apesar da forte redução das importações por via do empobrecimento acelerado dos portugueses pós-2011, o défice previsto em 2013 é 2,5 vezes superior ao que tínhamos em 1986, após se ter atingido um pico de 22,2 mil milhões de euros de défice em 2008, o qual desde o Euro se tinha vindo a agravar sistematicamente. O mesmo se passa do lado da Balança corrente, cujo défice é quase 6 vezes superior face ao que se verificava em 1986.
Este é o ciclo vicioso em que Portugal se encontra, não só de desvalorização progressiva do valor de trabalho e de desemprego crescente, mas também de um aumento progressivo da dependência externa.
Um país que produz menos, aumenta a sua dependência e deve mais, também não consegue consolidar as contas públicas. O défice e a dívida pública tornam-se álibis para justificar a estratégia de intensificação da exploração do trabalho e de entrega dos mercados públicos a lógicas de rentabilização privada.

Em 2013, de acordo com as previsões a dívida pública terá atingido os 203,1 mil milhões de euros, mais 18,4 mil milhões desde que o Governo entrou em funções e será quase 13 vezes superior a dívida existente em 1986. O défice esse também terá um aumento de 560 milhões de euros face a 2011 e será 2 vezes superior ao de 1997, quando se iniciariam os Programas de Estabilidade e 4 vezes superior aquele que existia quando da adesão.

Mas mais relevante é que se excluirmos os juros pagos, que aumentaram 360 milhões face a 2011, teríamos em 2013 as contas quase equilibradas, o que também demonstra que uma das questões centrais hoje se prende com a renegociação da dívida. em termos de montantes, juros e maturidades.

Também é verdade que as receitas fiscais previstas para 2013 de impostos indirectos terão uma quebra de 750 milhões, o que mostra as consequências da quebra de consumo, em linha da quebra do poder de compra, nas receitas fiscais.
Dizendo de outro modo, existe uma correlação positiva entre crescimento económico e o aumento das receitas fiscais, sem se ter de aumentar as taxas de imposto e carga fiscal sobre o trabalho. É importante sublinhar que em 2013 as receitas dos impostos indirectos estarão ao nível de 2009 e face ao pico mais elevado registado destas receitas em 2007, será inferior em 1,9 mil milhões de euros, ou seja, apesar das taxas de IVA legal em vigor então serem todas mais baixas, arrecadava-se mais receita.
Este retrato mostra bem a insustentabilidade económica e social desta política, mas também os interesses que serve, alicerçada pela ingerência da União Europeia. Não estamos perante políticas erradas, estamos perante políticas deliberadas, políticas de classe.
Esta linha de rumo está a ser aplicada em todos os países da União Europeia, com os instrumentos já referenciados, onde o Euro assume um papel de destaque. Estas são as amarras que condicionam o nosso desenvolvimento económico e social. O nosso e dos restantes países da União Europeia.
A natureza de classe da União Europeia é hoje cada vez mais evidente. Sendo um processo histórico de resposta do capitalismo europeu às crises cíclicas que atravessa e um elemento da concertação/rivalidade do capital ao nível europeu, estamos perante um instrumento de classe efectivo na ofensiva contra o trabalho, que cria constrangimentos a luta dos trabalhadores e dos povos.
Um instrumento criado e desenvolvido pelo grande capital, seja pelas confederações patronais desde a sua génese (UNICE/Business Europe), seja pela mesa redonda dos industriais (ERT). Um instrumento, por isso, não reformável.
À medida que a crise se acentua, o instrumento tenta aprofundar-se, com as contradições inerentes ao próprio capital, elevando o patamar da ofensiva de classe em curso, com vista a garantir as condições de intensificação de exploração do trabalho e de rentabilidade perdidas, sempre ao serviço dos interesses do grande capital das potências imperialistas centrais, como a Alemanha.

A emancipação dos trabalhadores portugueses e dos outros trabalhadores dos países que constituem a União Europeia, passa pela tomada de consciência que não existem saídas no actual quadro que não passem por uma ruptura com as políticas vigentes, pela necessidade de derrotar o instrumento de classe que é a União Europeia, de fazer retornar aos Estados os instrumentos de política económica, monetária, orçamental e cambial e pôr no domínio público os sectores estratégicos que permitam alavancarem o desenvolvimento económico dos países, ao serviço dos trabalhadores e dos povos.

A ruptura com o processo de integração capitalista europeia tem que estar nas prioridades da luta dos trabalhadores e dos povos, por uma Europa de paz, progresso e cooperação. Temos que derrotar a União Europeia para construir o futuro.

PRODUZIR MAIS, PARA DEVER MENOS

O gráfico ajuda a ilustrar porquê. A taxas de crescimento da produção industrial nacional têm vindo a desacelerar de década para década e desde 2000 entrou mesmo em contracção. A produção industrial em 2011 estava ao nível de 1994. Seguindo a desaceleração e a contracção da produção industrial, o défice da balança de bens tem vindo a agravar-se em termos médios de década para década, atingindo os 16,7 mil milhões de euros na última década. As barras azuis decrescem e a linha vermelha (o défice) acompanha, ou seja, produzimos cada vez menos bens, importámos cada vez mais, o nosso défice da balança de bens aumenta. Paga pagar este défice temos de vender activos nacionais a estrangeiros ou aumentar o nosso endividamento face ao exterior, aumentando a nossa dependência externa. Quem nos vende os bens é também quem nos empresta o dinheiro. Produzimos menos, devemos mais. Para inverter o ciclo, temos que produzir mais, para dever menos. Temos que ter uma estratégia de substituição de importações e de aprofundamento do nosso mercado interno, o que passa também por valorizar o trabalho, os salários.

POLÍTICAS SOCIAIS PARA O FUTURO?

Hoje, é normal os comentadores da opinião publicada falarem de politicas sociais para o futuro. Esta escolha de palavras faz depreender a necessidade que as políticas sociais que têm vindo a seguidas têm que ser alteradas, modificadas, que outras terão que ser desenhadas para responder à uma denominada nova realidade. Isto não será desligado de um discurso insistente sobre a sustentabilidade do financiamento das funções sociais do Estado e previsões sobre a evolução da pirâmide etária,rácios de activos/inactivos e o envelhecimento populacional nos países capitalistas mais desenvolvidos. Um discurso aliás que é difundido pelas principais organizações internacionais e, no nosso caso em particular, pela União Europeia. Este discurso está alicerçado num objectivo de consolidação orçamental, que tem vindo a ser prosseguido pelos diversos Governos nas últimas duas décadas nomeadamente nos países dos centro do sistema capitalista mundial, com grande insucesso, apesar dos contínuos cortes nas remunerações, direitos e no número de efectivos dos trabalhadores dos sector público, acompanhados de medidas de redução do valor e abrangência das políticas sociais. Vistas sobre o prisma das funções sociais do Estado, nomeadamente a segurança social, a saúde,a educação e demais  funções e serviços públicos que visam garantir direitos económicos e sociais, que se encontram consagrados na nossa Constituição da República.

Por isso podíamos inverter a ordem do tema proposto, para falarmos do futuro das políticas sociais e indo mais longe que futuro podemos perspectivar para o país sem o desenvolvimento e aprofundamento das funções sociais do Estado e do modelo económico que lhes dá suporte, como concebemos na saída da Revolução de Abril e expresso na Constituição da República que dela saiu.
 

Retornemos a um outro Portugal, voltemos 39 anos atrás, ao Portugal do 24 de Abril de 1974, ao Portugal dos meus país e dos meus avós, um Portugal cinzento, empobrecido, com amplas desigualdades sociais e sem mobilidade social, um Portugal sem perspectivas de futuro, um Portugal sem direitos, um Portugal do medo, da tortura, da censura, da repressão e da polícia política, da guerra colonial onde tantos portugueses perderam a vida,um Portugal onde todas as liberdades se encontravam sufocadas, onde o direito à educação e saúde era só para aqueles que podiam pagar, onde não havia o acesso à cultura, um Portugal sem segurança social, sem salário mínimo, onde não havia direitos laborais e sindicais, como o direito à greve, à negociação colectiva, o direito à actualização salarial anual, onde se era despedido sem justa causa e por motivos políticos. Este era o Portugal de 24 de Abril, culminando 45 anos de ditadura fascista.

Mas o anoitecer do dia 24 de Abril, deu-nos um novo alvorecer. Com o 25 de Abril de 1974, não foram só as liberdades que foram consagradas, mas um conjunto amplo de direitos: ao trabalho, à saúde, à habitação, à educação, à segurança social,à cultura e ao ensino, entre muitos outros, cabendo ao Estado uma responsabilização directa na efectivação desses direitos. Ao mesmo tempo que se prosseguiu uma política de reposição do poder de compra, onde também desempenhou um papel a instauração do salário mínimo. Em 1975, o peso dos salários no produto, indicador da repartição do rendimento entre capital e trabalho atingiu um dos níveis mais elevados de sempre.

As conquistas da revolução foram profundas. Os portugueses conquistaram não só os direitos que muitos povos já tinham conquistado no pós-segunda guerra mundial,com as derrotas do Nazi-Fascismo, como em muitos aspectos avançaram ainda mais,num contexto em que nos países do centro do sistema capitalista mundial,começava um período de refluxo, consequência do retorno visível da crise sistémica, de que o primeiro choque petrolífero foi a ponta do icebergue.

Os Portugueses passaram ter protecção na doença, no desemprego e, de forma, efectiva na velhice, com base num sistema contributivo. O sistema nacional de saúde foi uma das maiores conquistas, com a elevação dos principais indicadores e aumentando a esperança de vida. O sistema de ensino democratizou-se, permitindo o acesso a todos ao ensino superior, que permitiu a elevação dos padrões educativos e a aquisição de conhecimento. Os serviços públicos na área da energia, dos transportes e das comunicações garantiam a universalidade de acesso e melhoria das condições de vida, para além de alicerçarem alavancas do desenvolvimento económico e social endógeno do país, que a constituição de um sector empresarial do Estado por via das nacionalizações deu um importante contributo.A constituição de um poder local democrático, que permitiu combater as assimetrias regionais, realizar investimentos em infraestruturas essenciais e responder carências graves da população, como foi o caso do saneamento básico.

Este património de direitos e as políticas sociais em sentido amplo que lhe dão corpo são um adquirido civilizacional que importa fazer avançar e uma peça fundamental, não só na garantia e efectivo exercício das liberdades consagradas, como também no desenvolvimento económico e social do país.

Quando falo em políticas sociais em sentido amplo, é porque as políticas sociais não são políticas isoladas ou específicas, o que acabariam por ser, assim, apenas políticas para lidar com as consequências e não com as causas do desemprego, da pobreza, das desigualdades sociais, da exclusão social ou do abandono escolar. As políticas sociais têm que estar alicerçadas num modelo económico que promova a criação de riqueza, a sua justa repartição, as melhorias das condições de vida e a formação integral do individuo, tendo neste domínio o trabalho e valorização do trabalho um papel estrutural e central.

Mas o modelo económico que hoje temos não é o de Abril. É um outro, paulatinamente imposto pelas austeridades, que desde 1977 têm sido constantes, dos programas do FMI, aos programas de convergência nominal, ao nível do Mercado Interno e do Euro, depois com o Pacto de Estabilidade e os PECs e, hoje, reforçados, com o programa de assistência económica e financeira da(s) troika(s).

Um país que não produz, que não gera riqueza, que desaproveita o seu potencial de recursos naturais e humanos, nomeadamente com o desemprego, torna-se um país de défices, endividado e, por isso, dependente, fonte por isso de desigualdades na distribuição e repartição do rendimento, de pobreza e exclusão social. Um país que perde a sua autonomia orçamental, fiscal e monetária é um país incapaz de garantiras funções sociais do Estado e os serviços públicos necessários, não só a promover a integração social, como também o crescimento económico. Um país que se baseia num modelo de baixos salários e em cadeias de subcontratação com o capital multinacional que opera do mercado interno doméstico e europeu, acaba por se especializar em sectores de baixo valor acrescentado, de baixa produtividade e, por isso, não libertando rendimento suficiente para o consumo e a poupança. Um país com cerca de um milhão de desempregados de acordo com as estatísticas oficiais, igual número de trabalhadores em situação vulnerável e precária,cerca de 2 milhões de pessoas abaixo do limiar da pobreza (limiar esse que tem vindo a baixar), com um dos mais elevados níveis de desigualdade de rendimentos da União Europeia e onde o peso dos salários do produto se encontra hoje ao nível da nossa adesão à então Comunidade Económica Europeia, não é um país que está a cumprir as promessas de Abril, onde as liberdades e direitos da população estejam a ser efectivados.

Veja-se o exemplo do acesso aos serviços públicos. Como é que se promove a integração social, quando o Estado não cumpre o seu papel ao nível da habitação social, por exemplo, com a descapitalização do IHRU, quando ao nível dos transportes públicos aumentam tarifas e se reduzem carreiras, quando continuam a encerrar serviços públicos, reduzindo a cobertura dos mesmos, por motivos de rentabilização económica, com encerramento de centros de saúde, estações de correio, esquadras da PSP e restantes serviços de proximidade do Estado.Falando do caso do Porto e do encerramento de estações de correio, para dar um exemplo,como é possível, a confirmarem-se os novos encerramentos de estações, que 7 das15 freguesias, cerca de 70 mil habitantes, fiquem sem cobertura de estabelecimentos postais, numa empresa - Correios de Portugal, que deu no ano passado mais de 50 milhões de euros de lucro?

Infelizmente,este património de direitos e políticas sociais está a ser posto em causa para responder a interesses que não são o do povo português. Reduz-se o valor e o acesso a prestações sociais, o que no caso das pensões e do subsídio de desemprego, baseado nos descontos que as pessoas efectuaram, temos uma clara quebra de compromisso por parte do Estado, o que transmite às pessoas falta de confiança no futuro. Reduz-se de forma directa e indirecta os salários,congelando-se o salário mínimo, que em termos líquidos não tira as pessoas de um limiar de pobreza. Reduz-se a progressividade do sistema fiscal, ao mesmo tempo em que se aumenta a carga fiscal e limita-se as deduções relativas à educação e à saúde. Aumentam-se taxas moderadoras na saúde e as propinas no ensino superior, em paralelo com o aumento das tarifas e preços em bens essenciais, ao mesmo tempo que se reduzem abonos, subsídios e isenções.Mudam-se as leis laborais, voltando a trazer de facto o despedimento sem justa causa, restringindo-se direitos. Avança-se mesmo com a ideia de co-pagamento nas áreas da saúde e da educação, no aumento da idade de reforma e novas reduções nos valores das pensões e prepara-se um despedimento massivo de trabalhadores do sector público, onde os professores têm sido um exemplo, apontando por isso para novas reduções dos serviços públicos, preparando privatizações acordadas,ao serviços de lógicas de rentabilização privadas. Temos um ajuste de contas com Abril.

Mas o défice continua a derrapar e a dívida a aumentar. Do outro lado da balança temos a crise económica e social que continua a agravar-se, em Portugal e no resto da Europa.  Em 2013, de acordo com as previsões económicas da Comissão Europeia, o PIB nacional estará ao nível do ano 2000, o PIB por habitante ao nível de 1998, o emprego ao nível de 1988, o investimento privado ao nível de1987, a produção industrial ao nível de 1994, o peso dos salários no rendimento/produto ao nível de 1990, os salários reais ao nível de 2007 e o desemprego ao nível mais elevado de sempre, a que acresce mais de uma década a divergir com a União Europeia. Mas o volume de lucros esse está ao nível mais elevado de sempre, descontando aqui as micro-empresas e os trabalhadores por conta própria.

Sem a mudança do paradigma económico nacional, sem um reforço estruturado do aparelho produtivo, aproveitando os nossos recursos endógenos,sem a dinamização do nosso mercado interno, por via dos rendimentos,nomeadamente pela valorização salarial, sem parar a sangria de recursos que representa o serviço da dívida, nomeadamente dos juros, em paralelo com o repatriamento de lucros e dividendos, o país não poderá sair do ciclo vicioso em que se encontra. Esta é a ruptura necessária.

Para garantir o futuro das políticas sociais, não é necessário reinventar a roda, independentemente das melhorias e adaptações que sempre se terão de fazer, para acompanhar a evolução dos tempos. É necessário um modelo económico, que gere riqueza e a criação de postos de trabalho. Um modelo que tem como ponto partida a matriz constitucional. Os grandes problemas que enfrentámos, não são défice e inflação, mas sim de uma política económica que responda as questões centrais da produtividade, do desemprego e das desigualdades de rendimentos. Estas são as questões essenciais para a melhoria das condições de vida das populações e que respondem ao objectivo central que tem que presidir a problemática económica, a satisfação das necessidades humanas. As funções sociais do Estado e os serviços públicos, são mais que meros estabilizadores económicos, contribuem para alicerçar esse objectivo central. A sua sustentabilidade está directamente relacionada com essa capacidade de gerar riqueza e aproveitar recursos, contribuindo também por essa via para responder a questões de futuro, como o aumento da esperança de vida, o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade.

Uma sociedade que atingiu os níveis elevados de produto e de produtividade, nomeadamente nos países capitalistas mais avançados, para além das  possibilidades oferecidas pela revolução científica-técnica, a questão central não é como financiar ou onde cortar, é como distribuir a riqueza gerada. O problema essencial é de repartição. A pergunta é para onde vai o excedente produzido pelo trabalho e como este está a ser utilizado?

No caminho que trilhámos no presente e na construção do futuro,temos que questionar uma organização económica tendo por base a taxa de lucro e opções privadas, oriundas da posse dos meios de produção material.

O desafio que hoje nos é colocado, num momento em que relembramos Abril, é reclamar um país que faça cumprir e avançar Abril. É afirmar os valores e o património de Abril na construção de um Portugal de progresso social, liberto das amarras da exploração. Este é o ponto de partida, com confiança num futuro melhor, depende de nós.

ABRIL: 39 ANOS DEPOIS. O PRESENTE! O FUTURO? QUE DESAFIOS!?

A Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974 inscreveu na História de Portugal um momento de viragem, de ruptura com as amarras fascistas da repressão e do empobrecimento generalizado do povo português, de grandes transformações sociais, culturais e económicas, da conquista de direitos e liberdades, que permitiu estabelecer o compromisso da construção de uma democracia rumo ao Socialismo, efectivado com a aprovação da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril de 1976, a consagração das conquistas de Abril.

A nacionalização da banca, a reforma agrária, o salário mínimo, a elevação do poder de compra das massas, o poder local democrático, o serviço nacional de saúde, entre muitos outras no domínio político, social, cultural  e económico,fazem parte do património das conquistas de Abril e que permitiram então, não só responder à crise que mundo capitalista vivia, mas encetar um projecto de desenvolvimento endógeno para o país.

Analisando o Presente, 39 anos depois do 25 de Abril, percebe-se que existe claramente um desfasamento cada vez mais profundo entre aquilo que foram as conquistas da Revolução, patentes na Constituição, as promessas que Abril abria e a prática dos sucessivos governos, PS, PSD, CDS, com a anuência dos respectivos Presidentes da República.

Contrariamente ao delineado pela Constituição, foram consecutivamente submetendo o poder político democrático ao poder económico e financeiro,  ignoraram a promoção de uma economia sustentada, a dinamização e desenvolvimento dos meios de produção agrícolas, industriais, e comerciais. Enfraqueceram consecutivamente os direitos de Abril, como o direito à Educação, à Saúde, ao Trabalho, à Habitação, à Cultura, entre muitos outros que foram negligenciados face a uma política autista aos Portugueses e à Constituição da República.Nestes 39 anos, Portugal foi paulatinamente entrando em divergência económica,os seus défices estruturais e a dívida externa foram aumentando agravando a nossa dependência externa, consequentemente foi-se agravando as desigualdades sociais, a exploração do trabalho, o desemprego, cada vez mais estrutural, a precariedade laboral e a pobreza.  

Como resultado destas políticas, está hoje cada vez mais em causa a soberania e a independência nacional,  não só pela submissão de sucessivos governos nacionais a uma integração capitalista europeia, sobre a batuta do grande capital alemão, como sob o pretexto da dívida, somos submetidos, sem consulta popular,  ao cumprimento de um memorando e a constantes avaliações pela troika estrangeira -a Comissão Europeia,o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Ora hoje o Governo PSD/CDS em funções,tal como o anterior, PS, está assumidamente mais preocupado em “honrosamente cumprir a palavra”, servindo a sua cartilha ideológica e num claro ajuste de contas com o 25 de Abril, assumindo o compromisso com a troika estrangeira, do que cumprir com a Constituição e defender os direitos, liberdades e garantias do seu povo, como se tal ato não merecesse maior honra,  e que à luz da Constituição, se devesse assumir como um dever prioritário. Um Governo que acrescenta austeridade à austeridade, deixando pelo caminho os despojos da esperança e confiança dos portugueses num futuro melhor, num futuro de Abril.

As consequências desta submissão,  são desastrosas e criminosas para o povo Português, e todas as medidas, uma grande parte anti-constitucionais,são vendidas como a única solução de saída. Ora estas medidas de austeridade não só não tem resolvido os problemas para os quais foram anunciadas, com o défice público a derrapar e a dívida pública a atingir valores históricos, atingindo os 123% do PIB, como foi agravando vertiginosamente a situação económica e social, cujo número desempregados em crescimento galopante é um triste exemplo. 

Em 2013, de acordo com as previsões económicas da Comissão Europeia, o PIB nacional estará ao nível do ano 2000, o PIB por habitante ao nível de 1998, o emprego ao nível de 1988, o investimento privado ao nível de 1987, a produção industrial ao nível de 1994,o peso dos salários no rendimento/produto ao nível de 1990 e os salários reais ao nível de 2007. Com o país em divergência face à União Europeia, com uma contracção do PIB nos últimos 3 anos de 10 mil milhões de euros e mais 400 mil desempregados. Este não é o Portugal que queremos, este não é o Portugal de Abril. Esta é a política de direita, das troikas externas e internas que é preciso derrotar.

Estes dados, entre outros,comprovam que o real motivo por detrás das actuais políticas a intensificação da exploração do trabalho, expropriar quem trabalha por conta do capital financeiro, sobretudo estrangeiro, em paralelo com a venda a retalho do país,tornando-o mais apetecível à voracidade capitalista das grandes multinacionais que operam no mercado interno europeu.

No Porto a realidade tem um retrato ainda mais dramático, com os mais de 20.000 desempregados inscritos nos Centros de Emprego, concentrando 6% dos beneficiários do RSI do Continente.Uma cidade em desertificação económica e social, que perde 7 habitantes, 13postos de trabalho, e 2 empresas por dia. Uma cidade, onde a maioria PSD/CDS que a governa, juntou mais austeridade à austeridade, onde o Orçamento de 2013é um dos mais baixos de sempre, com o valor mais baixo do investimento e o aumento da carga fiscal, enquanto reduz os efectivos, direitos e remunerações dos trabalhadores municipais.

Percebe-se que o Futuro de Portugal ,seguindo este rumo, estará ensombrado, será um futuro hipotecado, negado às presentes e futuras gerações, será um futuro de desemprego, pobreza e exploração, um Portugal a emigrar por melhores condições e um Portugal estagnado susceptível às vontades dos grandes grupos económicos e financeiros. O retrocesso civilizacional, os impactos sociais e económicos,serão catastróficos para a sociedade portuguesa. Há que dizer basta! É urgente e necessário mudar de rumo e mudar de política. Pôr o país de volta aos carris de Abril.

O Desafio a alcançar é esse mesmo,reclamar um país que faça cumprir e avançar Abril. A afirmação dos valores de Abril na construção de um Portugal de progresso social, liberto das amarras da exploração. Este é o desafio para o qual todos os democratas estão convocados. Com confiança num futuro melhor. A luta continua! Por um Portugal de Abril! Por um Porto de Abril!