Hoje,
tivemos da parte da manhã reunião pública da Câmara Municipal do Porto.
Da parte de tarde, recebemos os munícipes no gabinete da CDU, como
acontece todas as Terças de tarde. Atendemos 13 munícipes que nos vieram
trazer os seus problemas e anseios. Entre eles recebemos o Presidente
da Associação de Moradores do Bairro da Lapa, que visitámos no passado
Sábado.
No período antes da ordem dia
apresentámos uma proposta de deliberação que visava a criação do cargo
do Provedor do Inquilino Municipal, que visava criar uma instância de
recurso independente para avaliar as queixas dos moradores dos Bairros
Municipais e os candidatos a uma habitação social municipal.
Infelizmente esta proposta foi rejeitada pela coligação PSD/CDS.
Apresentámos também 3 saudações relativas aos clubes da cidade pelos
sucessos obtidos na época desportiva 2012/2013, que se traduzem no
reforço do desporto e da imagem da cidade. Uma saudação ao Futebol Clube
do Porto por ter ganho o campeonato nacional de futebol, andebol e
hóquei patins. Uma saudação ao Boavista que ganhou a Taça de Portugal em
futebol feminino e ao Salgueiros que voltou a subir de divisão,
aproximando-se cada vez mais do objectivo de voltar à primeira liga. Em
relação a este último é de lamentar que este clube histórico de
Paranhos, renascido em 2008, continue a não ter campo próprio na cidade,
tendo de treinar num campo emprestado do Padroense em Matosinhos.
Neste
período levantámos também as questões relacionadas com a requalificação
suspensa dos Bairros e exigimos que esta continuasse, tendo em conta a
margem orçamental e de tesouraria que a Câmara têm, independentemente de
se continuar a exigir o que é devido por parte do IHRU, em relação ao
Prohabita, Prohabita Lagarteiro e linhas de créditos associadas.
Apontámos nomeadamente a questão de continuar a requalificação do Bairro
do Lagarteiro e lamentámos que a promessa de reabilitar mais dois
blocos não se venha a concretizar. Sendo certo, que após a visita da CDU
ao Bairro há duas semanas, Rui Rio veio anunciar que no final da semana
a requalificação do Bloco 9 do Bairro vai avançar.
Levantámos também as
questões que detectámos na zona da Lapa na última visita, apesar das
respostas que pretendíamos terem ficado adiadas, uma vez que o vereador
responsável ficou de pedir um relatório aos serviços. Solicitámos que
diligências fossem tomadas para reabilitar e reabrir o parque infantil
da Lapa e ver se este não podia ter valências acrescidas, nomeadamente
ao nível da população mais idosa. Solicitámos que fossem criados acessos
de qualidade entre a Estação da Lapa e o Bairro da Associação de
Moradores e a Rua da Lapa e que se se interviesse junto da empresa
municipal Águas do Porto, para que reparasse os danos de pavimentos que
causados pela sua intervenção na Rua da Liberdade e ruas envolventes do
Bairro da Lapa.
Na agenda o ponto mais importante foi a discussão e
aprovação do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município
do Porto. Lembrámos o processo que começou a 20 de Novembro de 2012,
nessa altura a CDU propôs que fosse constituído um grupo de trabalho
para consensualizar entre todas as forças políticas um regulamento e
queria que fosse aberto um período de apreciação pública, para que cerca
de 1/5 dos portuenses que iriam ser afectados por este regulamento
pudessem ser auscultados. Nessa altura, a coligação PSD/CDS rejeitou
esta proposta. Depois rejeitou e desvalorizou as 32 propostas
apresentadas pela CDU como princípios orientadores para constituição de
um novo regulamento. Depois devido à luta e mobilização da CDU, em sede
de Assembleia Municipal, a coligação PSD/CDS foi forçada a abrir um
período de apreciação pública e, apesar de terem feito tudo para que
parecesse que ele não tivesse existido, devido às visitas aos Bairros da
CDU e à campanha de informação sobre as malfeitorias do regulamento que
levou a cabo (foi a única força política a fazê-lo), acabou por haver
uma participação significativa (187) de inquilinos e munícipes, que
apoiaram as propostas da CDU e que se manifestaram contra a base do
regulamento, nomeadamente as limitações de acesso à habitação social
(artigo 8º do regulamento), as transferências forçadas (Artigo 23º) e a
promoção dos despejos (Artigo 47º).
A CDU lembrou que apesar de em
Dezembro a Vereadora do pelouro ter dito que «que não mudava uma
virgula», a verdade é que fruto da apreciação pública, acabou por
incluir diversas propostas, nomeadamente da CDU, que melhoraram o
regulamento, mas que não alteraram as questões fundamentais, fruto da
carga ideológica que inquina este regulamento desde o início. A CDU
votou contra e irá continuar a mobilização para que o regulamento não
venha agora a ser aprovado em sede de Assembleia Municipal.
Foi também
aprovada também as transferência para as escolas e jardins de infância
da cidade, no montante de cerca de 159 mil euros. sendo certo que esta
montante é para desgaste de material, pequenos investimentos e apoio
sócio-educativo (a ajuda alimentar é uma outra transferência), a verdade
é que das 49 escolas básicas (mais o conservatório) e os 45 jardins de
infância existentes, estamos a falar de um investimento de 4,6 euros por
dia por escola/jardim de infância, o que é manifestamente pouco para
suprir necessidades. Neste ponto levantamos também a situação de
agravamento da situação social nas escolas, nomeadamente com casos de
fome e de carências alimentares, de crianças que muitas vezes a única
refeição do dia é na escola. Esta foi a denúncia que a CDU fez após o
mandato aberto realizado nalgumas escolas da cidade, que se realizou na
semana passada.
De salientar que foi também aprovado, com o nossa
abstenção, o leasing operacional para 4 novas viaturas dos serviços de
limpeza urbana, que ocorre após denúncias dos trabalhadores e da CDU
sobre o estado de degradação das viaturas existentes no parque de
viaturas municipal (existiram ainda recentemente dois acidentes, onde
dois trabalhadores ficaram feridos). Mais uma vez a coligação PSD/CDS
avança com soluções de externalização sem ponderação dos custos
económicas da mesma, mas revelando também aquilo que tem sido a política
de desmantelamento das oficinas municipais e a falta de investimento e
meios operacionais daquilo que ainda sobrevive. Até por questões de
operacionalidade, mas também de opções estratégicas na aquisição de
equipamento, esta política que tem vindo a ser seguida acaba por limitar
opções de outra natureza no futuro.
Sendo uma reunião pública,
diversos munícipes intervieram sobretudo por causa do ruído da zona da
movida e sobre questões de habitação social. Na questão do ruído
continua a haver um fosso entre as declarações do vereador do pelouro
do que está a ser feito e os resultados práticos no terreno no que toca
ao ruído, estacionamento e limpeza da via pública. Os moradores lutam há
anos e, apesar de tímidas melhorias, a verdade é que continuam a sentir
que o seu direito ao descanso continua a não estar assegurado. Em
relação à habitação levantámos de novo algumas questões. O problema dos
idosos que moram em andares elevados no parque habitacional e as
dificuldades de acesso às suas habitações, o problema das pessoas que
herdam habitações noutros concelhos e que se arriscam a ficar sem
habitação social no Porto, o problema das pessoas que vivem por favor em
casa de amigos ou continuam a viver em quartos, em situação de carência
económica e sem capacidade de autonomização, que continuam a ser
preteridas nos pedidos de habitação social e, por último, as questões
das obras interiores, tendo em conta que muitas vezes resultaram de
problemas estruturais das habitações decorrentes de anos e anos sem
requalificação exterior, para além de muitos moradores viverem sozinhos e
sem capacidade de procederem a obras, nomeadamente em virtude de
carência económica. A Domus Social tem que conseguir encontrar respostas
flexíveis para estas situações.
