No passado dia 12 de Junho, foi emitida
uma ordem de serviço por Rui Rio dando informação da substituição
daquele que é há mais de 100 anos o feriado municipal mais importante
para a cidade do Porto, o Dia de S. João, por uma mera tolerância de
ponto.
Segundo foi referido pela coligação
PSD/CDS, o argumento para esta alteração prende-se com uma alteração
legislativa recente que faz depender os feriados municipais de decisão
expressa do Conselho de Ministros, alteração que já no dia 7 de Junho tinha sido clarificada pelo Governo. Trata-se de um argumento
falso! Aliás, se dúvidas houvesse, o facto de no passado dia 13 de
Junho, Dia de Sto. António, os diversos ministérios, a Presidência da
República, a Assembleia da República e até o Diário da República terem
gozado feriado sem que tenha havido necessidade de qualquer decisão do
Conselho de Ministros, seria suficientemente esclarecedor. O Porto foi o único município em 308 que fez uma interpretação extensiva da Lei. Acresce ainda
que entre as competências das Assembleias Municipais, nos termos da lei
em vigor, consta a definição do Feriado Municipal anual.
Esta é uma situação muito grave,
quer ao nível da gravidade política do precedente, quer ao nível da
forma como a decisão foi tomada.
É muito grave que o Presidente
da Câmara do Porto seja “mais papista que o Papa”, pondo em causa um
Feriado Municipal desta importância, cujas festas populares são uma das
principais imagens de marca da cidade e criando mesmo dificuldades nos serviços públicos da administração central no Porto, para poupar dinheiro à conta dos trabalhadores e continuar a sua guerrilha interna vis-a-vis o PSD nacional.
É muito que grave que o Presidente da
Câmara procure, mais uma vez, ultrapassar as suas competências, dado que
apenas a Assembleia Municipal pode aprovar uma extinção ou criação de
um Feriado Municipal. Note-se que as tentativas da coligação PSD/CDS
para contornar a Assembleia e impor as suas próprias decisões não são
novidade. Aliás, foi tentada a mesma estratégia para a discussão do
Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do município. Este tipo de
procedimentos são uma prova da falta de princípios democráticos da
coligação municipal PSD/CDS e do desrespeito com que trata os órgãos
políticos democraticamente eleitos pelas populações.
Para além disso, alertamos para a intenção de não pagamento de trabalho
extraordinário aos funcionários municipais subjacente a esta decisão.
Acresce ainda a hipótese de muitos dos trabalhadores requisitados para
trabalhar no dia de S. João serem destacados para o
Circuito da Boavista, o dia seguinte.
Com este caso, revela-se assim a
continuidade da política nacional destes partidos na extinção de
feriados e no agravamento da exploração dos trabalhadores.
Apesar dos manifestos alegadamente contra o Governo encabeçados por Rui
Rio, entre outras atitudes públicas em que tenta tacticamente
distanciar-se de um governo em queda acentuada de popularidade, a
verdade é que o actual Presidente da Câmara do Porto não só defende as
mesmas políticas, como tenta sempre acrescentar um “toque” de mais
direita, de mais austeridade e de menos democracia.
A CDU exige a reposição do
Feriado Municipal de S, João para os trabalhadores municipais, como
forma de defesa dos direitos dos trabalhadores e das tradições S.
Joaninas, tão importantes e características da cidade do Porto. Na próxima reunião da Câmara do Porto, iremos
confrontar a coligação PSD/CDS com esta situação.
