REVISTA DE IMPRENSA - PROPOSTAS PARA O BARREDO/RIBEIRA

DECLARAÇÕES AO PORTO CANAL SOBRE A PARCERIA ESTRATÉGICA COM O MOVIMENTO COOPERATIVO

Este é o vídeo da reportagem do Porto Canal relativo à conferência de imprensa sobre a parceria estratégica com o movimento cooperativo, que realizámos no passado domingo.

POR UMA PARCERIA ESTRATÉGICA COM O MOVIMENTO COOPERATIVO

A habitação continua a ser hoje um problema central no Porto. O valor médio das rendas é demasiado elevado (7,2 euros/m2 segundo estudos da Câmara do Porto), assim como o custo de construção e os preços de habitações para o mercado de venda. A reabilitação urbana levada a cabo na cidade, nomeadamente pela SRU no centro histórico, contribuiu para perpetuar os elevados custos de habitação. Acresce que cerca de 20 mil portuenses continuam a viver nas denominadas «ilhas» habitacionais, muitos deles sem condições de habitabilidade ou em casas de dimensão desadequada ao seu agregado familiar. Apesar disso, subsistem cerca der 29 mil casas desocupadas/devolutas na cidade, parte delas fazem parte do parque habitacional municipal.

No Porto, a autarquia é proprietária de mais de 13 mil habitações, há cerca de mil agregados que aguardam a atribuição de uma habitação social e há, seguramente, muitas centenas de pessoas que continuam à espera de disponibilidade municipal para poderem aceder a uma casa digna para residência do seu agregado. Isto passa-se um pouco por toda a cidade mas tem a sua expressão mais grave na zona oriental.

Na zona histórica, por seu lado, o despovoamento (em grande medida potenciado pela política de realojamentos) e a degradação do edificado teve como consequência inevitável a saída da população mais jovem para os concelhos da periferia, nomeadamente Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.

Nas duas últimas décadas, o Centro Histórico do Porto perdeu 64% da sua população residente, tendo o ritmo de perda populacional acelerado na última década, sendo três vezes superior à média da cidade. Hoje é penoso viajar pelas ruas da Bainharia, Mercadores, Pena Ventosa, Santana, assim como o Morro da Sé, o Barredo/Ribeira e S. Pedro Miragaia, entre outros exemplo que podiam ser dados, e verificar que há muitas casas em bom estado e que estão devolutas, e muitas outras, infelizmente, em prédios escorados que ameaçam ruir. E muitas destas casas, apesar de desocupadas e em bom estado, são propriedade da Câmara Municipal ou da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, em liquidação, não estando ao serviço de nenhuma estratégia de aumento da oferta de habitação social e de repovoamento do centro histórico do Porto.

É neste quadro que é essencial estabelecer uma parceria estratégica com as Cooperativas de Habitação da Cidade, no sentido de promover uma reabilitação urbana que potencie a oferta de habitações com rendas e custos controlados e a infraestruturação da cidade (arruamentos, zonas verde e de usufruto público, estacionamento, acessibilidades de transportes públicos, etc.), aumentar a oferta de habitação e equipamentos sociais e promover a criação de um verdadeiro mercado social de arrendamento. Esta parceria conduziria também à promoção do cooperativismo, ao contrário da política seguida nos últimos anos, levada a cabo pela coligação PSD/CDS ao serviço de uma lógica de reabilitação urbana virada para os interesses do grande capital da construção, do imobiliário e financeiro que opera na cidade, do que as intervenções do Corpo da Guarda e das Cardosas são tristes exemplos. Este modelo patrocinado pela SRU, de parcerias público-privadas e que tem vindo a ser defendido e implementado pelo PSD, CDS e PS ao nível local e nacional, é o modelo que urge inverter.

Uma parceria estratégica com o Movimento Cooperativo deve assentar em 3 eixos fundamentais:

1. Tornar o Movimento Cooperativo o parceiro estratégico da reabilitação urbana, nomeadamente pela Porto Vivo/SRU, num quadro de alteração do seu capital social e do seu modelo de gestão, com vista a aumentar a oferta de casas com rendas e custos controlados, aumentar a oferta de habitação e equipamentos sociais, priorizando o mercado de arrendamento e a gestão partilhada da habitação social;

2. Relativamente ao Centro Histórico e às denominadas «casas do património» municipal, deve proceder-se à cedência destas habitações, quer as que estão em bom estado, quer as que precisam de ser requalificadas, cuja reabilitação, manutenção e gestão seriam da responsabilidade de Cooperativas de Habitação, de forma integral ou partilhada, com o compromisso de manter arrendamento social e arrendamento com rendas controladas, sendo que, sem prejuízo de se admitir que uma pequena parte possa destinar-se a venda, a reabilitação urbana deve ter como objectivo central a permanência dos actuais moradores e comerciantes, criando condições para fixar e recuperar comunidades locais, promover a reocupação habitacional e gerar um mercado social de arrendamento.

3. Relativamente à zona oriental do Porto, os terrenos devolutos municipais e o edificado municipal devoluto devem ser cedidos para infraestruturar ao nível do espaço de usufruto público, com arruamentos e equipamento sociais, assim como para construção de habitações a custos económicos (com uma percentagem de arrendamento nunca inferior a 2/3).

Estas propostas foram recentemente apresentadas à Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica – FENACHE, numa reunião que teve lugar na passada terça-feira, dia 18 de Junho, que vivamente as acarinhou.

Desafiamos as demais candidaturas à autarquia portuense a assumirem o compromisso com esta parceria estratégica com o Movimento Cooperativo, em prol de uma estratégia de desenvolvimento da cidade que promova uma reabilitação urbana conducente ao seu repovoamento, à preservação das comunidades locais e a suprir as carências habitacionais com que o Porto se confronta.

Um Porto dinâmico e de justiça social, necessita de um cooperativismo vivo, de um associativismo vivo.

 

CDU ANUNCIA JOSÉ ANTÓNIO GOMES COMO O NÚMERO DOIS DA SUA LISTA À CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

No passado dia 19 de Junh0, durante a apresentação do livro "Lembro-me" de José António Gomes, sobre o pseudónimo João Pedro Mésseder, na Cooperativa Árvore, foi anunciado que este fará parte da equipa autárquica da CDU e será o número dois da lista à Câmara Municipal do Porto. 

Escritor, professor e comunista, José António Gomes apresentou algumas das propostas da CDU na área da cultura, nomeadamente a existência de um pelouro da cultura e a devolução dos palcos da cidade, os teatros Rivoli e Campo Alegre. O livro apresentado tem como pano de fundo o dever de memória do autor sobre o Portugal da década 60 e 70, o Portugal do obscurantismo fascista. Uma memória que atravessa o Porto, o Norte, o todo nacional. Um Portugal de fome, miséria, analfabetismo, de pobreza, sem mobilidade social, sem serviços públicos ou segurança social como hoje os conhecemos, de medo, de repressão, de morte e da guerra colonial. Um Portugal que importa não esquecer, um Portugal também que nos ajuda a celebrar os valores e as conquistas de Abril. Um Portugal onde germinou das desigualdades a resistência e que forjou muitos na luta. 

Numa altura em que o governo tenta fazer um ajuste de contas com o 25 de Abril e muitos direitos estão a ter uma regressão que nos faz lembrar os tempos do 24 de Abril, importa trazer aos mais jovens a memória do Portugal que fomos, do Portugal que não queremos retornar, do Portugal que queremos construir e que o projecto de Abril foi apenas um início, naqueles 20 meses que mudaram muitas vidas e que abalaram Portugal (e não só!). 

Temos de reafirmar os valores de Abril na construção do presente e do futuro do Porto e de Portugal. Um Portugal de Abril! Um Porto de Abril!

 

BALANÇO DO DIA

No passado dia 21 de Junho, participámos na arruada do PCP que assinalou dois anos de governação PSD/CDS. Desfilámos exigindo a demissão do governo e a ruptura com as políticas de direita, que estão a conduzir o pais para o desastre nacional, empobrecendo a grande maioria dos portugueses, expropriando trabalhadores e pensionistas, ao serviço dos interesses do grande capital multinacional que opera em Portugal, sobretudo financeiro e alemão.
Depois, tivemos um encontro com o Académico Futebol Clube, mais um clube centenário da nossa cidade, sediado na fronteira do Bonfim com Paranhos, que continua a resistir e a promover o desporto na cidade, apesar de todas as dificuldades. O clube faz a 15 de Setembro 102 anos de existência, conta com cerca de 600 atletas, mantendo escalões integrais na área do andebol e basquetebol (masculino e feminino), mais o hóquei patins. Como se passa em muitos clubes desportivos existe necessidade de investimento nos equipamentos desportivos. 

A Câmara Municipal do Porto devia ser um facilitador entre os clubes desportivos, planeando a promoção do desporto e seu acesso aos portuenses, em parceria estratégica com os clubes desportivos e restante movimento associativo. Apresentámos as nossas propostas para o movimento associativo, que foram bem acolhidas.

 

COLIGAÇÃO PSD/CDS AMEAÇA FERIADO DE S. JOÃO E PÕE EM CAUSA DIREITOS DOS TRABALHADORES

No passado dia 12 de Junho, foi emitida uma ordem de serviço por Rui Rio dando informação da substituição daquele que é há mais de 100 anos o feriado municipal mais importante para a cidade do Porto, o Dia de S. João, por uma mera tolerância de ponto.

Segundo foi referido pela coligação PSD/CDS, o argumento para esta alteração prende-se com uma alteração legislativa recente que faz depender os feriados municipais de decisão expressa do Conselho de Ministros, alteração que já no dia 7 de Junho tinha sido clarificada pelo Governo. Trata-se de um argumento falso! Aliás, se dúvidas houvesse, o facto de no passado dia 13 de Junho, Dia de Sto. António, os diversos ministérios, a Presidência da República, a Assembleia da República e até o Diário da República terem gozado feriado sem que tenha havido necessidade de qualquer decisão do Conselho de Ministros, seria suficientemente esclarecedor. O Porto foi o único município em 308 que fez uma interpretação extensiva da Lei. Acresce ainda que entre as competências das Assembleias Municipais, nos termos da lei em vigor, consta a definição do Feriado Municipal anual.

Esta é uma situação muito grave, quer ao nível da gravidade política do precedente, quer ao nível da forma como a decisão foi tomada.

É muito grave que o Presidente da Câmara do Porto seja “mais papista que o Papa”, pondo em causa um Feriado Municipal desta importância, cujas festas populares são uma das principais imagens de marca da cidade e criando mesmo dificuldades nos serviços públicos da administração central no Porto, para poupar dinheiro à conta dos trabalhadores e continuar a sua guerrilha interna vis-a-vis o PSD nacional.

É muito que grave que o Presidente da Câmara procure, mais uma vez, ultrapassar as suas competências, dado que apenas a Assembleia Municipal pode aprovar uma extinção ou criação de um Feriado Municipal. Note-se que as tentativas da coligação PSD/CDS para contornar a Assembleia e impor as suas próprias decisões não são novidade. Aliás, foi tentada a mesma estratégia para a discussão do Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do município. Este tipo de procedimentos são uma prova da falta de princípios democráticos da coligação municipal PSD/CDS e do desrespeito com que trata os órgãos políticos democraticamente eleitos pelas populações.

Para além disso, alertamos para a intenção de não pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários municipais subjacente a esta decisão. Acresce ainda a hipótese de muitos dos trabalhadores requisitados para trabalhar no dia de S. João serem destacados para o Circuito da Boavista, o dia seguinte.

Com este caso, revela-se assim a continuidade da política nacional destes partidos na extinção de feriados e no agravamento da exploração dos trabalhadores. Apesar dos manifestos alegadamente contra o Governo encabeçados por Rui Rio, entre outras atitudes públicas em que tenta tacticamente distanciar-se de um governo em queda acentuada de popularidade, a verdade é que o actual Presidente da Câmara do Porto não só defende as mesmas políticas, como tenta sempre acrescentar um “toque” de mais direita, de mais austeridade e de menos democracia.

A CDU exige a reposição do Feriado Municipal de S, João para os trabalhadores municipais, como forma de defesa dos direitos dos trabalhadores e das tradições S. Joaninas, tão importantes e características da cidade do Porto. Na próxima reunião da Câmara do Porto, iremos confrontar a coligação PSD/CDS com esta situação.

BALANÇO DO DIA

No passado dia 11 de Junho, como acontece todas as terças-feiras da parte da tarde, atendemos munícipes no Gabinete da CDU. Atendemos 8 munícipes que nos vieram trazer os seus problemas e anseios. Recebemos também uma delegação da FENACHE, que acolheu positivamente as nossas propostas para uma parceria estratégica com o movimento cooperativo relativa à reabilitação urbana e ao mercado social de arrendamento.