Os Municípios do Porto e de Gondomar têm uma extensa fronteira comum
que se traduz, do lado do Porto, numa pequena parte da freguesia de
Paranhos e da totalidade dos limites Norte e Nascente da Freguesia de
Campanhã e, do lado de Gondomar, pelas freguesias de Rio Tinto, Fânzeres
e Valbom.
Mas, para além desta partilha de fronteiras
territoriais, o Porto e Gondomar usufruem diversos cursos de água que
atravessam os dois Municípios, e que, em alguns locais, servem de
fronteira, como são os casos dos rios Tinto e Torto e, também, o Douro.
Rios como o Tinto potenciam a ligação entre ambos os municípios através
de corredores ecológicos, que permitem romper as barreiras hoje
existentes, nomeadamente pela estrada da circunvalação e ao mesmo tempo
permitem integrar e desenvolver o território esquecido de Azevedo de
Campanhã (isolado pela VCI, Circunvalação e IC29), nomeadamente a
fronteira do Pego Negro. Esta Ligação entre municípios poderia ser
estabelecida pela conclusão do Parque Oriental da cidade do Porto.
Também
em termos populacionais, há fortes ligações entre os dois Municípios,
sendo que hoje residem em Gondomar milhares de habitantes originários do
Porto e que abandonaram esta cidade vítimas do encarecimento
especulativo da habitação, quer ao nível dos preços de aquisição, quer
dos valores das rendas que se praticam na cidade do Porto.
Os dois
Municípios apresentam, ainda, um significativo fluxo diário de
habitantes nos percursos casa/trabalho/casa, mas também por razões de
estudo e acesso a zonas comerciais e/ou de serviços públicos.
Não
obstante as grandes infraestruturas rodoviárias que, nos últimos anos,
foram construídas nas zonas de fronteira dos dois Municípios (casos da
VCI, troço Nascente, e do IC29), as mesmas não servem a totalidade dos
moradores dos dois Municípios, designadamente daqueles que vivem nas
zonas de fronteira, que ainda são servidos por arruamentos e caminhos
marcadamente rurais, inseridos em malhas urbanas desqualificadas. A que
acresce a falta de interoperacionalidade dos transportes urbanos entre
os dois municípios, nomeadamente entre o transporte colectivo rodoviário e
a linha de metro, a qual foi amputada e sua extensão a Gondomar/S.
Cosme continua adiada.
Constata-se, assim, que as
ligações territoriais entre o Porto e Gondomar sofrem as consequências
do facto de a zona oriental da cidade do Porto, designadamente a
nascente das barreiras constituídas pela linha de caminho-de-ferro,
estrada da Circunvalação e, mais recentemente VCI e IC29, e fruto das
políticas de sucessivas Câmaras de maioria PS ou PSD/CDS, estar
permanentemente esquecida, o que se traduz num inadmissível estado de
subdesenvolvimento dos núcleos populacionais fronteiriços.
Conscientes
desta situação, os candidatos da CDU à Presidência das Câmaras
Municipais do Porto e de Gondomar consideram que é fundamental inverter a
tendência verificada nos últimos mandatos em que o diálogo entre os
responsáveis políticos dos dois Municípios, oriundos do mesmo quadrante
político, apenas se registou no âmbito de «negociatas» políticas para
partilha de cargos em entidades supramunicipais (de que o Metro do Porto
e a Junta Metropolitana do Porto são um exemplo), sem quaisquer
benefícios para as Populações. Os candidatos da CDU reafirmam a
importância da cooperação intermunicipal para estreitar as ligações
entre os dois municípios e suas populações, resolver problemas de
assimetrias no desenvolvimento territorial e estruturais, como as
ligações viárias e a despoluição de cursos de águas comuns, assim como
aproveitar as sinergias económicas entre os parques indústrias de
Gondomar e os serviços que a cidade do Porto pode fornecer, de apoio à
actividade económica.
Neste contexto, não deixa, aliás,
de ser sintomático o facto de o único acordo relevante e com vantagens
para os dois Municípios e para as suas Populações tenha sido alcançado
no tempo e por iniciativa do Vereador da CDU na Câmara do Porto que,
enquanto Presidente dos então SMAS, estabeleceu um acordo para que a
ETAR do Freixo tratasse as águas residuais produzidas na freguesia de
Fânzeres.
Nesse sentido, e na sequência de uma
abordagem sistematizada que fizeram à situação dos dois Municípios, os
Candidatos da CDU à Presidência das Câmaras Municipais do Porto e de
Gondomar assumem o compromisso de, após a sua eleição, trabalharem em
conjunto, reforçando a cooperação intermunicipal, no sentido de:
• Efectivar a despoluição, renaturalização e requalificação dos rios Tinto
e Torto, concretizando, se relevantes, os projectos já existentes ou
elaborando um projecto próprio;
• Estudar a situação da
ETAR do Meiral, Rio Tinto, que está a ser alvo de uma intervenção
técnica no valor de vários milhões de euros, no sentido da verificação
da sua efetiva viabilidade;
• Construírem a segunda
fase do Parque Oriental, estendendo-o até ao Freixo, a Sul, e
alargando-o ao território das freguesias de Rio Tinto e Fânzeres, para
Norte, transformando-o num verdadeiro Parque Metropolitano e elemento de
requalificação de toda a zona, estabelecendo um corredor ecológico de
ligação com Gondomar;
• Darem continuidade aos caminhos
pedonais construídos na marginal do Douro pelo Município de Gondomar,
ligando-os, ao longo do Porto, até à ponte Luís I;
•
Encetarem uma política de reabilitação das diversas ruas e caminhos que
ligam o Porto e Gondomar, Areias, Ponte do Gato, Furamontes, tornando-os
transitáveis e elementos estruturantes de requalificação urbanística
das zonas adjacentes;
• Assumirem o compromisso pela
requalificação da circunvalação e alteração do seu perfil viário, no
sentido de melhorar a proximidade e ligação entre os dois municípios;
•
Trabalharem para a melhoria das condições de habitabilidade dos
moradores dos diversos núcleos populacionais existentes na fronteira dos
dois Municípios, designadamente Areias, Furamontes, Tirares, Pego
Negro, entre outros.
• Analisarem as concessões de
transportes públicos existentes entre os dois Municípios, procurando que
os mesmos sirvam, efectivamente as respectivas populações, melhorando a
sua interoperacionalidade.
Para além destes assuntos,
os Candidatos da CDU à Presidência das Câmaras Municipais do Porto e de
Gondomar assumem o compromisso de institucionalizarem a realização, ao
mais alto nível, de reuniões semestrais das duas autarquias para
analisarem o andamento dos trabalhos estabelecidos e definirem planos de acção futuros.
Os Candidatos da CDU à Presidência das
Câmaras Municipais do Porto e de Gondomar consideram que, com este
compromisso, se inaugurará uma nova e verdadeira forma de cooperação
intermunicipal, enterrando, definitivamente, os hábitos e vícios que têm caracterizado o relacionamento dos Presidentes das Câmaras da Área
Metropolitana do Porto, mais preocupados com o seu próprio umbigo do que
com o desenvolvimento da Região e a satisfação das necessidades das
suas populações.
