ANÁLISE À PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO PARA 2014

Afinal pouco mudou nas políticas municipais e as promessas eleitorais ficaram na gaveta

No passado dia 10 de Dezembro foi discutido e votado o Orçamento Municipal para 2014 do Município do Porto. Este orçamento, o primeiro do novo mandato da actual coligação que governa a cidade, gerava expectativas de alterações profundas das políticas e principais orientações municipais, nomeadamente tendo em conta muitas das promessas eleitorais efectuadas pelas candidaturas de Rui Moreira e Manuel Pizarro. Para mais num contexto em que o orçamento municipal para 2013 apresentado por Rui Rio e a Coligação PSD/CDS era não só o mais baixo do mandato, como um dos mais baixos de sempre, cortando no investimento público e nos trabalhadores municipais, aumentando o peso da carga fiscal sobre os portuenses, juntando austeridade à austeridade.

Na proposta de Orçamento para 2014, refere-se o rigor nas contas e a ambição na economia, mas, de facto, o que se percebe é que os grandes projectos em relação à reabilitação do Mercado do Bolhão (que vai comemorar o seu centenário sem ser reabilitado e sustentado por escoras), às várias promessas de utilização do Matadouro Municipal, ao desenvolvimento do Centro de Congressos, mesmo em relação à utilização dos Teatros Municipais Rivoli e Campo Alegre, tudo fica a coberto de uma dotação de pouco mais de 158 mil euros, denominada «dinamismo económico», para estudar políticas neste âmbito de futuro, à espera do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020 e a uma misterioso recurso a parcerias institucionais adequadas, que fazem lembrar os tempos de Rui Rio e dos seus parceiros estratégicos privados pré-seleccionados que má memória nos deixam (Lá Féria/Todos ao Palco, Trancone, AEP, Talento, entre outros).

Mesmo em relação às questões fiscais, tudo fica igual ao que vinha da anterior maioria. As promessas de Manuel Pizarro de reduzir a taxa de IMI para 0,3% ou de isenções totais e parciais na derrama municipal, caem por terra. Sendo de salientar que a redução verificada de 10% no IMI, para uma taxa de 0,36%, já tinha sido decidida pelo anterior executivo. O mesmo pode ser dito sobre a excessiva «prudência» de orçamentar por baixo as receitas previstas do IMI.

O que parece ter-se acentuado com o actual proposta de orçamento é a alienação de terrenos e edifícios municipais, no valor total de 21,4 milhões de euros (só 80%, 17,1 milhões de euros, se encontram inscritos no orçamento), alguns dos quais já tinham sido decididos vender em hasta pública no orçamento de 2013, mas sem sucesso. A alienação deste património acaba por hipotecar o futuro das estratégias municipais, em troca de um fluxo financeiro no curto prazo, que representa um aumento de 11,5 milhões de euros face ao orçamento de 2013 (mais 204%), obviamente se for concretizado. Esta inscrição orçamental visa fazer face à redução de 11,5 milhões de euros na poupança corrente face ao orçamento de 2013, para financiar não só o investimento, mas também as transferências de capital e os passivos financeiros do lado da despesa.

Na apresentação pública do orçamento para 2014, o actual executivo afirmou que o orçamento para 2014 aumenta 6 milhões de euros, 3,4%, face ao orçamento para 2013, que o orçamento para a cultura aumenta 10% e que o investimento nos bairros sociais será superior a 12 milhões, o que levou à publicação de notícias que davam como certo que houve um aumento de mais de 5 milhões de euros. Mas a verdade dos números é outra.

Contudo, se tivermos em conta o orçamento corrigido de 2013, com as várias modificações e revisões ao longo do ano (Anexo I do relatório orçamental), vemos que o orçamento para 2014 teve de facto uma redução de 25,3 milhões de euros (-12%) face ao de 2013. Obviamente, que o orçamento 2013 corrigido tem a situação pontual do pagamento final dos terrenos do Parque da Cidade, mas no relatório orçamental, algumas vezes se salienta este mesmo orçamento a título comparativo, por exemplo da variação da dotação para aquisição de serviços. Ou seja, utiliza-se para o que convém! Mas também é verdade, que o orçamento apresentado de 184,5 milhões de euros, também contém uma receita/despesa extraordinária, por imposição da Autoridade Tributária, relativa à operação imobiliária do Bairro do Aleixo e do FEII que a suporta, como se pode ler na página 19 e 20 do relatório orçamental. O que quer dizer que existem 5,8 milhões de euros relativos a esta operação contabilística, que aliás começou no mandato anterior, que obviamente não deviam também ser utilizados para feitos de comparação orçamental (ver quadro final). O que significa que retirando este valor, em termos nominais o orçamento agora apresentado é equivalente em valor ao último orçamento de Rui Rio, um dos mais baixos de sempre (ver gráfico 1). Em termos reais, se descontarmos a inflação estimada no Orçamento de Estado para 2014 de 0,9% (deflator do PIB), então temos mesmo uma ligeira redução, situando-se o orçamento nos 177,1 milhões de euros. De lembrar que este valor representa uma redução de quase 50 milhões de euros face ao orçamento municipal de 2010 (já expurgados de receitas e despesas extraordinárias), que também foi um orçamento de transição. Sendo também de salientar que uma coisa é o orçamento e outra é o executado. O último relatório de contas do município para o exercício de 2012 mostra isso mesmo, com um desvio orçamental de 41,2 milhões de euros e uma taxa de execução de 79%. Esperemos aqui Rui Moreira não seja igual a Rui Rio. Claro que retirando este valor, vemos a tendência dos últimos anos, o peso da despesa corrente a aumentar e o peso da despesa de capital a diminuir.

Outra questão que importa salientar é que o investimento na requalificação dos Bairros Municipais é de apenas 4,3 milhões de euros, como decorre no quadro q.15 e das páginas 29 e 30 do relatório, ou seja, uma redução de 2,8 milhões de euros face ao previsto no orçamento para 2013 e um dos mais baixos da última década, menos 15,2 milhões de euros face ao orçamentado em 2010 (valores já corrigidos dos gastos com manutenção efectuados pela Domus Social, E.E.M., ver gráfico 2). Os 12 milhões apresentados decorrem das despesas de manutenção e conservação, 8 milhões de euros financiados directamente pelas rendas pagas pelos inquilinos municipais. Ora, no orçamento de 2013, o valor gasto incluindo estas despesas foi de 11,3 milhões de euros, o que significa que mesmo considerando estas despesas, o acréscimo é residual e a verdade é que na grande requalificação ainda muito está por fazer e nem todos os Bairros do denominado Grupo I foram requalificados. Nada também é dito sobre as obras inacabadas e adiadas em 6 bairros municipais no orçamento de 2013 (Aldoar, Contumil, S. Roque da Lameira, Santa Luzia, Rainha D. Leonor e Lagarteiro), em paralelo com o reforço de consolas em vários bairros, tudo orçado em 9,7 milhões de euros, em virtude da quebra dos compromissos relativos ao IHRU. É de salientar que durante as últimas eleições houve a promessa do arranque das obras que ficaram suspensas. Também nada é dito sobre as prioridades em termos de requalificação com as verbas disponíveis para 2014. Mais uma vez aqui, o que temos é continuidade.

Sem o investimento do FEII, o investimento em 2014 acaba por ter mesmo uma redução de 3,4 milhões de euros face ao previsto em 2013, situando-se nos 26,3 milhões de euros, um dos mais baixos dos últimos anos (mais uma vez expurgando questões de natureza extraordinária e incluindo o investimento das empresas municipais). Mas também significativo é que as restantes áreas de investimento também sofrem importantes reduções: parques e jardins (-54,4%); mercados (-100,0%); viadutos; arruamentos e obras complementares (-25,2%), escola (-67,2%), instalações e serviços (-38,5%), sinalização e trânsito (-6,4%), para além dos 39,5% de redução na requalificação dos bairros municipais.

Também ao nível da despesa programada da GOP, E.E.M. existe uma redução significativa de 3,6 milhões de euros, sendo que uma parte dos investimentos previstos são continuações de investimentos inscritos em 2012 e 2013.

Um factor positivo a salientar é o investimento na consolidação da Escarpa das Fontainhas, apesar de não se perceber o que aconteceu aos quase 1,9 milhões de euros que foram previstos em 2012 e 2013, que decorreram de recomendações aprovadas da CDU. Pela negativa ficamos a saber que o loteamento das Areias vai custar 2 milhões de euros em 2014 e 2015, o que nos mostra já os primeiros custos financeiros do acordo extrajudicial com a Soares da Costa. Também não se vislumbra nada em relação ao Mercado do Bolhão, nem uma pequena intervenção; como a prioridade Campanhã parece só ser para 2015. Continua, isso sim, a prioridade para a Av. da Boavista. Em relação à despesa feita pela Domus também temos uma redução de 3,2 milhões de euros.

Em relação aos principais objectivos estratégicos apresentados pela nova maioria (quadro q.1, página 6 do relatório), vemos também aqui uma continuidade, mas com redução da despesa. Ao nível da promoção do ambiente urbano temos uma redução de 1,5 milhões de euros e no Urbanismo e Reabilitação Urbana de 5,6 milhões de euros, o que contraria  as propaladas prioridades estratégicas da nova maioria. Com excepção do fundo de emergência social, que se apresenta como «novidade», a resposta ao nível da solidariedade social é equivalente ao passado, financiada parcialmente pela redução da despesa no objectivo educação.

Não se percebe, apesar de se considerar importante que nos objectivos estratégicos esteja a cultura (sem a confusão com Lazer), onde a despesa nesta área cresce 10%. O programa de dinamização cultural é inferior em 120 mil euros ao apresentado por Rui Rio em 2013, financiando basicamente o mesmo (Rivoli, Campo Alegre, Casa da Música e Fundação de Serralves), a que acresce 150 mil euros para a reabilitação da Torre dos Clérigos. Mais uma vez falta um programa para dinamizar a criação e a divulgação artística. Ao nível da despesa funcional o peso da cultura aumenta dos 5% do orçamento para os 5,2%, a nível de valor um aumento de 7,6%, muito devido ao aumento dos custos de estrutura.

Um outro aspecto de continuidade é mais uma vez o custo da concessão da limpeza urbana de 50% da cidade. Em 2014 mantém a previsão inicial do orçamento para 2013, de pouco mais de 9 milhões de euros, entretanto já corrigida em alta este ano. É de recordar que este valor permanece bastante acima do valor de adjudicação da concessão e acima do valor inicial proposto. Este tem sido um dos negócios mais lesivos para o Município. Se juntarmos às verbas executadas entre 2009 e 2013, o que foi orçamentado em 2013 e 2014, chegamos à conclusão que a concessão da limpeza irá custar mais 22 milhões de euros do que inicialmente previsto, mais 11,8 milhões de euros se tivermos em conta o valor de adjudicação (ver gráfico 3). Este é outro legado de Rui Rio que se perpetua, um negócio ruinoso para a cidade, aliás reconhecido implicitamente pela anterior coligação PSD/CDS quando revogou o concurso para a nova concessão de mais 40%. Com este negócio para os privados, pago pelo erário público, podia-se ter iniciado a reabilitação do Bolhão ou mantido o investimento na requalificação dos Bairros. Em paralelo, continuou-se a desinvestir nos meios próprios da autarquia, nomeadamente nas viaturas e nas condições de trabalho dos cantoneiros, da parte da limpeza não concessionada, ao mesmo tempo que se afecta os direitos dos trabalhadores municipais que trabalham nas concessionárias. Por isso, a CDU continua a defender que o bom caminho passa pela revogação da concessão em curso.

Ao nível das receitas, consideramos que as previsões são demasiado prudentes, nomeadamente ao nível da receita do IMI e das transferências correntes do Estado por via da participação do IRS, que se prevê de apenas 19 milhões de euros, uma redução face ao aumento previsto da receita do IRS no Orçamento de Estado para 2014 de 3,5%, a que se junta o aumento da carga fiscal desde 2011.

A CDU considera, por isso, que as promessas orçamentais ficaram largamente por cumprir. Este orçamento não contribui para a modificação do modelo de desenvolvimento da cidade, mantém prioridades do anterior executivo municipal e não cumpre de facto as promessas eleitorais apresentadas pelas candidaturas hoje coligadas nas últimas eleições autárquicas. Por isso, não serve a cidade, nem os portuenses, pelo contrário, mantém a austeridade e delapida o património municipal. A CDU considera que a nível local e nacional é necessária uma ruptura com as políticas de direita. A CDU reafirma que existem alternativas. Podia-se ter efectuado uma redução da carga fiscal no IMI (para 0,35%) e na derrama para as pequenas e médias empresas (1%), sem grandes consequências orçamentais. Podia-se ter reduzido a participação do IRS entre meio a um ponto percentual, devolvendo rendimento às famílias. Havia margem para um programa de apoio ao movimento associativo popular e um programa de dinamização para cultura. Havia espaço para aumentar o investimento, reivindicando os compromissos face ao poder central, mas mesmo recorrendo à capacidade de endividamento da própria Câmara. Podia-se poupar recursos, fundindo ou extinguindo empresas municipais ou reintegrando serviços de forma a aproveitar as competências existentes nos trabalhadores municipais, revogando, por exemplo a concessão da limpeza ou integrando no pelouro da Acção Social a Fundação Porto Social. Podia-se maximizar a receita ao nível da venda de bens e serviços municipais e a venda das habitações sociais aos seus inquilinos para gerar receita para a construção de nova habitação social. Podia-se combater o desperdício de dinheiros públicos herdado do passado, em custas judiciais, que muitas vezes não foram mais que manobras delatórias de decisões da então maioria PSD/CDS (como é o caso da Caixa de Reformas do ex-SMAS, da propaganda da autarquia e do Circuito da Boavista). Podia-se abrir o caminho para a escolha de investimento em projectos estruturantes que contribuam para a melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento harmonioso da cidade, como o investimento em habitação social e a custos controlados e reabilitação urbana, potenciando parcerias com o sector cooperativo, na requalificação do Mercado do Bolhão e na continuação do parque oriental. O que falta sobretudo neste orçamento é a ambição clara de romper com actual modelo de desenvolvimento da cidade, uma visão estratégica da cidade. O que temos é um orçamento de transição na continuidade.

Continuando práticas antigas, a CDU mais uma vez não foi auscultada antes da elaboração do orçamento, para apresentar as suas propostas e suas alternativas, de forma a poderem ser incluídas em sede do debate orçamental. Isto faz com que o debate seja de sentido único. As nossas expectativas neste capítulo foram goradas.

Face a esta apreciação da proposta de Orçamento para 2014 da Câmara Municipal do Porto, a CDU, em coerência com a suas posições sobre as principais orientações e dossiers estratégicos para o Município do Porto, não teve alternativa ao voto contra.

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DEMOCRACIA E A ACTUALIDADE DO RUMO À VITÓRIA

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

26 e 27 de Outubro de 2013, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Intervenção de Pedro Carvalho

Queria começar por saudar todos os participantes neste Congresso e salientar a importância da sua realização. Pois a actualidade do pensamento e da obra de Álvaro Cunhal dão um contributo fundamental para a compreensão da situação nacional e das linhas de acção para construir o futuro de Portugal, rumo ao socialismo, do qual a democracia é uma peça inseparável.

Esta intervenção visa sublinhar algumas reflexões, nomeadamente sobre a democracia, democracia económica e a actualidade do «Rumo à Vitória».

Camaradas e amigos,

Existe uma contradição  entre o capital monopolista e a democracia politica. Num artigo de 1994, «a Revolução de Abril 20 anos depois», Cunhal afirmava que «o capitalismo monopolista, tal como é a negação da democracia económica, é também por natureza inimigo da democracia política». O estado de direito, «onde o poder politico ao serviço do grande capital se reserva o direito de alterar e desrespeitar a legalidade», é disso exemplo. Veja-se hoje o desrespeito pela Constituição e a violação de todos os contratos sociais.

Cunhal afirmava então, que estava em marcha «uma política de restauração do capitalismo monopolista», que «destrói recursos e potencialidades que vêm do passado, que provoca uma penosa crise no presente e que faz pesar sobre Portugal gravíssimas ameaças para o futuro». Esta descrição que fez da era de Cavaco, podia ser transposta para os dias de hoje, onde a ofensiva de classe em curso, espolia o povo e ajusta contas com Abril, hipotecando com dívida e a venda de activos ao capital estrangeiro a independência nacional.

A democracia inscrita em Abril foi mais ampla do que a conquista das liberdades políticas. Para Cunhal, a democracia política «exigiu para a sua própria concretização, por razões objectivas e subjectivas, transformações democráticas na esfera económica, social e cultural. Inversamente, estas transformações de natureza democrática apenas foram possíveis pela profundidade e riqueza do processo de democratização política». 

As conquistas  da revolução de Abril projectam-se como valores e elementos programáticos para o futuro democrático de Portugal. Como elementos que visam criar as condições de transformação social, de transformação dos alicerces capitalistas, numa transição para o socialismo.

Para Cunhal, a revolução democrática e nacional, parte integrante do programa do Partido, «estabelecia uma ligação de carácter inseparável entre os objectivos políticos, económicos e sociais e culturais da democracia no quadro necessário da independência e soberania nacionais». A instauração «das liberdades democráticas, a destruição do estado fascista e a sua substituição por um Estado democrático», eram «um objectivo central da revolução democrática e nacional e uma condição primeira e indispensável  para a realização dos outros objectivos», traçados no programa do PCP de 1965. Sem os quais «a revolução democrática e nacional não está acabada e não estará assegurado o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa».

Esta é a etapa em que estamos, num processo contra-revolucionário, encetado a 25 de Novembro de 1975. Um processo moldado historicamente pelos programas de ajustamento estrutural do FMI de 1977 e 1983, pelas ajudas de pré-adesão à CEE e nossa posterior adesão até à actual intervenção externa.

Em 1964, o relatório ao Comité Central do PCP apresentado por Álvaro Cunhal, decorridos 38 anos de ditadura fascista, fazia uma análise aprofundada da situação económica e social do país e das condições objectivas e subjectivas da luta. Definia as tarefas do Partido na revolução democrática e nacional, apresentando um programa mínimo de acção. Apontava a necessidade da convergência unitária das camadas anti-monopolistas e anti-imperialistas, com o objectivo principal de derrube do estado fascista, tendo por base um levantamento nacional assente na elevação da luta de massas.

Programa que veio a ser aprovado pelo VI Congresso e que teve uma importância estratégica no derrube no fascismo, criando as condições objectivas que permitiram que um golpe militar se transformasse numa revolução.

Hoje, decorridos 38 anos de contra-revolução, Portugal encontra-se sequestrado e a empobrecer, mergulhado numa crise económica e social, sobre intervenção externa e com uma cada vez maior dependência ao exterior, em paralelo com um progressivo ajuste de contas com as conquistas de Abril. 

Como em 1964, as condições objectivas são favoráveis para fazer avançar a revolução democrática e nacional, não esquecendo o papel que Portugal desempenha no sistema capitalista mundial. A situação internacional é diferente de então, quando 1/3 da humanidade vivia em países socialistas, mas é verdade também que o mundo capitalista está no meio de uma crise sistémica que se arrasta há mais de quatro décadas sem solução, com consequências sociais e ambientais devastadoras.

Como afirmava Cunhal, «nenhum povo oprimido pode esperar que sua libertação venha do estrangeiro», nem o regime desaparecerá num «processo automático, em consequência das suas contradições internas ou por pressão de acontecimentos internacionais (...) só o povo português pela sua luta pode conduzir o país pelo caminho da paz, da independência e do progresso social». O que diferencia o momento em que estas palavras foram escritas, é que hoje Portugal tem o património de Abril, cujo legado democrático resiste, apesar de todas as perversões.

Temos que agir à altura do momento histórico. Como apontava Cunhal, «cabe ao partido analisar a situação existente, encontrar soluções políticas ou tácticas adequadas» para «conduzir a luta do povo português à vitória».

Então como hoje, o país tem os recursos naturais suficientes para garantir o bem-estar material a todos os portugueses. O atraso deriva, como apontava Cunhal «destes recursos serem explorados por uma dúzia de grupos monopolistas, latifundiários e o imperialismo estrangeiro». Este retrato do Portugal fascista, adequa-se a realidade de hoje. Cunhal salientava «que Portugal está para os países mais desenvolvidos, como a economia das colónias portuguesas está para Portugal». Esta é a lei do desenvolvimento desigual do capitalismo em funcionamento.

O modelo produtivo português assente em baixos salários e, por isso, em sectores de baixo valor acrescentado, assim como na reexportação, dependente de importações e financiamento externo. Um modelo inserido em cadeias de subcontratação sobre o domínio do capital multinacional que opera no mercado interno europeu, foi paulatinamente imposto e reforçado com a adesão de Portugal e por via da máquina do Estado.

Um modelo que acentuou todos os défices e consequentemente a dependência externa, nomeadamente da dívida, impondo condicionalismos ao modelo de desenvolvimento económico e social endógeno saído da Revolução de Abril.

Então como hoje, Cunhal salientava no Rumo à Vitória que para «sustentar uma máquina do estado ao serviço dos grupos monopolistas, aumenta-se ano após ano os impostos fazendo cair o grosso da carga tributária sobre a classe trabalhadora e classe média. E, como isso mesmo lhe não chegue, recorre empréstimos de forma crescente. A dívida pública, na maior parte absorvida por despesas improdutivas, alcança já 20 milhões de contos, tornando-se um permanente sorvedoiro de recursos».

Este retrato do fascismo tem semelhanças com a austeridade que vivemos e um dos problemas é que hoje existem euros e não contos/escudos.

O capitalismo monopolista de estado garantia a sustentação das taxas de lucros dos grupos monopolistas e suas rendas, utilizando os recursos do estado e do país ao seu serviço. A divida privada era transformada em dívida pública, para além da dívida decorrente da guerra colonial.

Hoje, o processo continua, seja com as parcerias público-privadas, as privatizações ou as despesas fiscais a favor do capital. O novo «sorvedoiro» não é a guerra, mas a injecção directa de milhares de milhões de euros no sistema bancário e financeiro, numa tripla exploração do trabalho.

Primeiro, decorrente da redução da parte do produto que vai para o trabalho, evidenciado o aumento da taxa de exploração. Depois, sobre a forma de juros paga ao capital financeiro, via o progressivo endividamento da classe trabalhadora. Por último, sobre a forma de impostos pagos ao estado, ao serviço do grande capital que opera em Portugal, sobretudo financeiro.

O «sorvedoiro» de recursos continua, com as saídas de capital sobre a forma de juros e dividendos para o exterior.

Existem, contudo, alterações de grau, a elevação do capitalismo monopolista de estado a um patamar europeu, o peso esmagador do capital financeiro e da oligarquia financeira que lhe dá suporte e o papel mais periférico do capitalismo nacional, traduzido na sua natureza cada vez mais rentista e subserviente ao capital estrangeiro.

«A revolução porque lutámos é uma revolução democrática e uma revolução nacional», afirmava Cunhal, considerando que «o governo fascista é o governo terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro».

Hoje, temos um governo, com um programa de intervenção externa que fez seu, ao serviço do capital financeiro e do capital monopolista, sobretudo estrangeiro, num contexto onde a nossa participação no processo de integração capitalista europeia impõe constrangimentos absolutos à nossa soberania

«Liquidar a base social de apoio do poder instalada e realizar uma transformação social profunda da sociedade portuguesa, tendo por base assegurar a independência nacional», como se sublinha no «Rumo à Vitória», são hoje tão estratégicas como então.

A democracia política, não apaga o cariz antidemocrático da situação actual de subserviência do poder político ao poder económico, onde a desvalorização do trabalho e sua desestruturação, tendo por base a  arma de sempre do capitalismo - o desemprego, são elementos limitadores da liberdade e reveladores do grau de intensificação da exploração do trabalho.

É a «acumulação da miséria que torna possível a acumulação da riqueza», apontava Cunhal, sublinhando que com o suporte do estado, «o grande capital diminui salários reais, aumenta a intensidade e produtividade do trabalho, prolonga a jornada de trabalho, apura os métodos mais variados para agravar a exploração dos trabalhadores». Este retrato de então, como hoje, evidencia os meios da exploração capitalistas, sendo de relembrar que o estado fascista também é capitalista.  

É no contexto da exploração, que a luta pelo aumento dos salários assume importância estratégica, contribuindo para a elevação das condições de vida da classe trabalhadora. Como notava Cunhal, «se não fosse essa luta constante pelo aumento dos salários é difícil de imaginar a que extremo de miséria a burguesia haveria já reduzido os trabalhadores».

O papel do estado hoje continua essencialmente o mesmo: intensificar a exploração do trabalho e promover a concentração e centralização do capital. As privatizações são parte integrante deste processo de liberalização dos mercados, onde o capital monopolista pretende entrar, para depois transformar o monopólio público em monopólios/oligopólios privados, com rendas garantidas. Com uma presença cada vez maior do capital estrangeiro.

Já no «Rumo à Vitória» se apontava que o capital estrangeiro «significa para Portugal não apenas a perda de independência económica, como a perda de independência politica, pois atrás do domínio económico vem a intervenção e influência na politica nacional, as exigências de caracter político, diplomático, militar e o auxilio do governo que serve os imperialistas». Ou seja, de «nenhum grande grupo português se pode hoje dizer ... [que] é só português».

Com acutilância, Cunhal afirmava que «o capital financeiro português partilha (...) voluntariamente com o imperialismo a exploração do nosso povo, torna-se um instrumento da dominação crescente de Portugal pelo imperialismo estrangeiro».

E continuava, afirmando que «a participação de Portugal nas zonas europeias do comércio livre agrava ainda mas a situação de dependência em relação ao imperialismo (...) o que representa para Portugal a adesão ao mercado comum? (...) aumentar o processo de concentração e centralização do capital (...) dar mais poder aos monopólios (...) [o] agravamento da exploração da classe operária (...) o aumento estrutural do desemprego e a desvalorização dos salários reais (...) aumento da dependência ao nível do comércio externo (...) com a invasão de produtos industriais dos paises capitalistas mais desenvolvidos (...) maior crise para a agricultura portuguesa (...) uma invasão do capital estrangeiro, com a ligação crescente do capital financeiro português com os grandes monopólios internacionais, acentuando ainda mais o domínio imperialista sobre Portugal».

Ou seja, a adesão de Portugal à então CEE significava a consolidação do processo contra-revolucionário em curso e um ataque dirigido ao programa do Partido de revolução democrática e nacional.

Cunhal sublinhava que «a libertação dos imperialistas não aparece ainda com suficiente nitidez como uma reivindicação política fundamental. (...) Se a revolução democrática deixasse intacta as posições imperialistas, não só não poderia caminhar Portugal para o progresso e bem-estar, como o novo regime democrático em qualquer momento poderia ser apunhalado pelas costas».

O programa mínimo que saí do «Rumo à Vitória», continua a manter acutilância e a ser um guia de acção revolucionária, para a transformação de Portugal.

A abolição do poder dos monopólios, tem que hoje ter em conta o seu cariz cada vez mais multinacional e centralizador, mas sobretudo a afirmação do objectivo de libertação do domínio do capital financeiro e da oligarquia financeira que o suporta, sendo as nacionalizações um instrumento chave. A reforma agrária, continua a ser uma exigência central, com um contributo cada vez maior para a manutenção da independência nacional.

A elevação do nível de vida e da cultura das classes laboriosas é uma questão fundamental, não só para responder ao desenvolvimento económico e social, como para criar as condições objectivas de transformação da sociedade, alterando a correlação de forças entre trabalho e capital.

A libertação de Portugal do imperialismo é um outro objectivo, tendo como elemento essencial a libertação das amarras da integração capitalista europeia e a derrota do instrumento de classe União Europeia.

  

Uma politica de paz e amizade com todos os povos, de diversificação das relações económicas reciprocamente vantajosas continua um objectivo essencial, assim como a instauração de uma ordem democrática, vista como o reforço dos quatros elementos inseparáveis da democracia - politica, económica, social e cultural.

Um programa mínimo que respondia ao momento histórico de então. Um programa de transição cuja cabal realização abria o caminho a um Portugal socialista, aliás como inscrito no nosso texto constitucional. Uma política de alianças sociais, do proletariado, aos pequenos e médios agricultores, à pequena burguesia urbana e sectores da média burguesia e aos intelectuais,  que constituía uma frente ampla anti-monopolista e anti-imperialista.

A participação do partido num movimento unitário, «colocando-se e colocando a classe operária na vanguarda do movimento», sem sectarismos, nem oportunismos, que conduziriam ao isolamento ou a diluição do partido.

Um programa, como afirmava Cunhal «sem a preocupação de programas minuciosos de governo, de curto prazo (...) que distrai das tarefas fundamentais e as linhas de acção principais na construção revolução democrática e nacional». Um programa de poder. De tomada do poder, por um levantamento nacional e insurreição popular, sendo a conclusão natural da luta de massas, da movimentação geral e organização da classe operária e seus aliados.

As forças políticas que «se propõem conquistar o poder e operar profundas transformações na sociedade portuguesa, não se podem limitar a tomar conta do aparelho do estado fascista. Tem do destruir», sublinhava Cunhal, parafraseando Lénine quando que «a tarefa que se coloca as classes que conquistam o poder é não melhorar a máquina do estado, mas demoli-la, destrui-la».

«Se as forças democráticas, tomando conta do poder, pudessem conservar a actual máquina do estado, nunca chegariam a realizar-se quaisquer reformas democráticas sérias. A contra-revolução surgiria de seguida», lembrava Cunhal. O rumo do processo revolucionário veio-lhe dar razão.

«Criar um estado democrático, em que a classe operária e seus aliados sejam as classes dominantes, significa criar um exercito democrático, uma política democrática, uma justiça democrática e órgãos de poder que assegurem ao povo português a escolha e determinação da politica nacional. Só um estado democrático poderá garantir a liberdade ao povo português», frases que permanecem válidas, num contexto político diferente.

O aprofundamento da democracia, em todas as suas vertentes, é elemento essencial para criar as condições futuras de superação do sistema vigente, rumo ao socialismo.

Vivemos um momento histórico particular. A nível internacional, o sistema vivencia uma crise sistémica para o qual não encontrou saídas, com riscos de derivas destrutivas para a humanidade, o que afecta também o desenvolvimento do capitalismo nacional e a crise que atravessámos.

Ao nível nacional, agravam-se as contradições das classes dominantes, a base material que as suporta, ao mesmo tempo em se agudizam as condições de vida do povo.

Hoje, como no passado, cabe ao partido saber identificar o momento histórico. Não é apenas preciso, como dizia Lénine, «que o povo não queira, é também necessário que as classes dominantes não possam viver como até então». Por isso, a questão é se hoje, existem as condições objectivas e as subjectivas para continuar e aprofundar a revolução democrática e nacional?

A situação de crise sistémica em que vivemos, cuja resposta cada vez maior intensificação da exploração do trabalho, não consegue contrariar a crise de rentabilidade do capital que o sistema vive, ao mesmo tempo em que se agudizam as contradições e os limites do próprio sistema, num contexto de agravamento brutal das condições de vida das camadas mais desfavorecidas, parecem evidenciar que as condições objectivas estão cada vez mais presentes. Mas sendo as coisas dialécticas, podemos afirmar que as condições subjectivas estarão atrasadas?

É sobre estas que temos que actuar, elevando o grau de consciência de classe e de organização da luta, pela intensificação na luta de massas, assente num programa mínimo de acção. Num contexto, em que temos de estar atentos aos acontecimentos «menores», que podem ser os elementos incitadores de uma mudança, «como uma gota faz transbordar o vaso», a nível nacional e internacional.

Como afirmava Cunhal no Rumo à Vitória, temos que «apoiados nos factos, trabalharmos para apressar a criação de uma situação revolucionaria e para criar condições politicas e de organização de forma a estarmos a altura das exigências dessa situação. Este é o dever do nosso partido». Esta é a nossa responsabilidade, o nosso papel histórico, a nossa luta. Com o compromisso que lutaremos até esse amanhã chegar. 

BALANÇO DO DIA

Ontem, tivemos a primeira reunião da Câmara Municipal do Porto. Os pontos da agenda visavam as questões de funcionamento da Câmara, sendo o ponto mais importante o regimento, tendo Rui Moreira e o PS/CDS-PP apresentado para discussão e votação o mesmo regimento de Rui Rio, que continha normas ilegais e que limitavam os direitos e a intervenção dos vereadores da oposição. 

As duas normas ilegais visam limitar o período antes da ordem do dia e a possibilidade da actual maioria do suprimir e limitar a apresentação de pontos à ordem do dia apenas aos vereadores com pelouro. Ambas as normas violam o artigo 52° e 53° da lei das autarquias nº 75/2013. Nesse sentido, apresentámos propostas para repor a legalidade do regimento. Face também à nossa intervenção, o ponto do regimento foi suspenso e irá ser discutido e votado na próxima reunião, para poderem ser apreciadas propostas da oposição. 

Defendemos também que a periodicidade das reuniões da Câmara fossem semanais, também para poder haver mais reuniões públicas e um maior envolvimento dos vereadores da oposição, mas esta proposta acabou por não ser aceite. As reuniões serão efectuadas quinzenalmente. 

Por outro lado, criticámos que o presidente tenha chamado a si todas as competências com possibilidade de delegação da Câmara, o que limita a capacidade de fiscalização dos vereadores da oposição. Pedimos também que fosse revogada a ordem de serviço de Rui Rio que limita o acesso dos munícipes nas reuniões públicas de Câmara.

CONGRESSO ÁLVARO CUNHAL, O PROJECTO COMUNISTA, PORTUGAL E O MUNDO DE HOJE

COMUNICADO DE IMPRENSA DA CDU SOBRE O ACORDO DE GOVERNAÇÃO DA CIDADE DO PORTO FIRMADO ENTRE RUI MOREIRA/CDS-PP E PS

PS dá total cobertura à candidatura de Rui Moreira e ao seu programa de aprofundamento das políticas de direita. CDU afirma-se como grande força de oposição portadora de um projecto alternativo.

Perante a oficialização do designado “Acordo de Governação da cidade do Porto” firmado entre Rui Moreira/CDS-PP/PS envolvendo a gestão do Executivo Municipal, da Assembleia Municipal e de seis das sete freguesias do concelho, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:

• Este desfecho corresponde ao resultado de um processo de “namoro político” entre as candidaturas autárquicas do PS e Rui Moreira/CDS-PP, cujos processos de pré-campanha e campanha eleitoral foram marcados por uma grande sintonia numa postura concordante com eixos fundamentais dos 12 anos de maioria Rui Rio/Coligação PSD/CDS-PP e na ausência de propostas capazes de concretizar a mudança de políticas de que impõe;

• Pese embora toda a campanha mediática para apresentar a candidatura encabeçada por Rui Moreira como “verdadeiramente independente” e precursora de uma alegada “nova forma de fazer política”, a CDU, desde a primeira hora, denunciou o papel fulcral exercido na mesma pelo CDS-PP, por fracções do PSD e por outros sectores da direita política, económica e financeira;

• Importa sublinhar que o acordo Rui Moreira/CDS-PP/PS implica o exercício de funções pelos eleitos do PS nos órgãos autárquicos do Porto (Câmara, Assembleia Municipal e freguesias) sem autonomia nem independência relativamente aos seus aliados políticos e subordinados à concretização de um programa cujos traços essenciais correspondem à continuidade da anterior gestão autárquica da coligação PSD/CDS-PP;

• Num quadro político e institucional marcado pela ausência de maiorias absolutas nos órgãos municipais e na generalidade das freguesias, no qual seriam muitas as possibilidades de convergências em torno de questões concretas tendo em vista a resolução dos problemas existentes, o PS optou por dar total cobertura à candidatura de Rui Moreira e ao seu programa de aprofundamento das políticas de direita;

• Com esta atitude, o PS deixou, mais uma vez, “cair a máscara”, demonstrando como eram falsos e oportunistas os seus apelos a uma “coligação de esquerda” que, objectivamente, apenas serviam para camuflar o seu papel na implementação de políticas de direita – quer no Porto, quer no País;

• Perante as novas maiorias absolutas Rui Moreira/CDS-PP/PS com a participação de sectores do PSD, a CDU reafirma o seu compromisso de defesa de um projecto de esquerda para o Porto e profundo empenhamento na defesa dos interesses das populações, dos trabalhadores e da cidade. O povo do Porto pode continuar a contar com a CDU como grande força da oposição portadora de uma alternativa política assente em critérios de justiça social e de defesa do Poder Local Democrático, com uma prática de permanente proximidade com as pessoas e de apresentação de propostas fundamentadas.

EXIGIR QUE O NOVO EXECUTIVO MUNICIPAL RESOLVA A SITUAÇÃO DA SEIVA TRUPE

Dia 22 de Outubro, tivemos uma reunião com a Seiva Trupe da parte de manhã, onde também participou o deputado do PCP, Jorge Machado. Esta reunião foi pedida pela CDU na sequência da desocupação coerciva do Teatro Campo Alegre, que a Seiva Trupe foi alvo, na madrugada do passado dia 17 de Outubro. 

 Este é o culminar de uma perseguição por parte de Rui Rio, um acto de vingança, quatro dias antes da tomada de posse do novo executivo e quando existia uma providência cautelar e um PER interposto pela Seiva Trupe, utilizando a polícia municipal como se fosse uma «guarda pretoriana». 

Põe-se assim em causa uma das companhias de teatro de referência do Porto, com 40 anos de existência e reconhecida ao nível nacional e internacional, numa altura em que se encontrava, em tempo ensaio para espectáculos já calendarizados. Isto acresce, uma situação de redução dos apoios da DG Artes (uma redução de 80% em dois anos) e incumprimentos por parte da Câmara, no que respeita ao contrato de prestação de serviços.
Neste contexto, é lamentável silêncio do PSD, PS e do CDS-PP, nomeadamente de Rui Moreira e de Manuel Pizarro, que estabeleceram uma coligação pós-eleitoral, um acordo da troika para o Porto entre PS, CDS-PP e facções do PSD. A CDU na próxima reunião de Câmara irá questionar o novo executivo nesta matéria e exigir que seja encontrada uma solução para resolver com a maior brevidade possível esta situação. 

A CDU irá também questionar o Governo, em sede da Assembleia da República, nomeadamente a Secretaria de Estado da Cultura por causa dos cortes nos apoios e o MAI por causa da actuação da polícia municipal. Esperemos que o silêncio de Moreira e Pizarro não signifique, que também na cultura iremos ter a continuação da política de Rui Rio.