BALANÇO DOS PRIMEIROS 100 DIAS DO MANDATO AUTÁRQUICO NA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

No dia 30 de Janeiro assinalaram-se os primeiros 100 dias da tomada de posse nos órgãos municipais na cidade do Porto. Este período permite a identificação de elementos caracterizadores das políticas municipais levadas a cabo pela maioria da coligação Rui Moreira/CDS/PS, assim como uma primeira avaliação da intervenção das demais forças representadas na Câmara. 

Na opinião da CDU, mais do que debater “estilos” ou proclamações retóricas, impõe-se um balanço da prática política, tendo em conta as decisões tomadas e as suas consequências para a autarquia e para a cidade.

CDU - GRANDE FORÇA DE OPOSIÇÃO PORTADORA DE UM PROJECTO ALTERNATIVO

A CDU tem sido a grande força de oposição portadora de um projecto alternativo para a cidade do Porto, com um estilo de trabalho prepositivo e de contacto permanente com as populações e forças sociais.

Nestes 100 dias, a CDU realizou 10 visitas públicas às freguesias do Centro Histórico, Bonfim, Ramalde, Paranhos, Lordelo do Ouro e Campanhã. O Vereador da CDU apresentou 17 propostas em reuniões da Câmara Municipal, envolvendo questões como os bairros S. João de Deus, S. Vicente Paulo e CTT, a gestão do canil municipal e os direitos dos animais, o movimento associativo popular, a constituição de novos conselhos municipais, para além das normas sobre os bairros municipais e o regimento do órgão Câmara Municipal. Os eleitos da CDU mantiveram o funcionamento semanal do seu Gabinete de Atendimento aberto à população às 3ªfeiras de tarde, no qual receberam uma média de 15 pessoas por tarde.

O Vereador da CDU foi a única voz crítica no Executivo Municipal a propósito de questões tão importantes como a urgência de intervenção em diversas zonas e equipamentos degradados da cidade, a defesa de serviços públicos, com destaque neste período para a defesa da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã, dos SASU e de esquadras da PSP, a requalificação do Mercado do Bolhão com a garantia da manutenção da sua propriedade e gestão públicas, entre outras. 

Durante a campanha eleitoral, a CDU sempre afirmou que, independentemente do resultado das eleições, iria assumir cabalmente os mandatos que os portuenses lhe atribuíssem, compromisso que cumpriu. A CDU tem sido uma voz activa, construtiva, combativa e empenhada, como sempre foi seu timbre, em defesa dos interesses das populações.

NOVA MAIORIA RUI MOREIRA/CDS/PS - DECLARAÇÕES DE MUDANÇA COM POUCA TRADUÇÃO PRÁTICA

Na sequência dos resultados das eleições autárquicas, em que nenhuma força política obteve uma maioria absoluta, assistiu-se à inédita constituição de uma coligação pós eleitoral entre a lista vencedora (Rui Moreira/CDS) e o PS, sendo que este partido (que obteve o seu pior resultado de sempre no Porto), abdicou dos compromissos programáticos que tinha assumido com os seus eleitores, assumindo o papel de executante do programa de Rui Moreira e do CDS.

Efectivamente, num quadro político e institucional marcado pela ausência de maiorias absolutas nos órgãos municipais e na generalidade das freguesias, no qual seriam muitas as possibilidades de convergências em torno de questões concretas tendo em vista a resolução dos problemas existentes, o PS optou por dar total cobertura à candidatura de Rui Moreira.

Com esta atitude, o PS deixou, mais uma vez, “cair a máscara”, demonstrando como eram falsos e oportunistas os seus apelos a uma “coligação de esquerda” que, objectivamente, apenas serviam para camuflar o seu papel na implementação de políticas de direita – quer no Porto, quer no País. 

Este facto é ainda mais relevante quando, ao longo destes 100 dias de mandato, se verificam um conjunto de aspectos negativos que indiciam a prossecução da política que Rui Rio seguiu e que o PS tanto criticava. Em particular:

• A aprovação de um Orçamento e Plano de Actividades para 2014 em vários aspectos ainda pior que os documentos provisionais de Rui Rio e da coligação PSD/CDS - O primeiro Orçamento e Plano de Actividades do novo mandato gerava expectativas de alterações profundas das políticas e principais orientações municipais, nomeadamente tendo em conta muitas das promessas eleitorais efectuadas pelas candidaturas de Rui Moreira e Manuel Pizarro, para mais num contexto em que o orçamento municipal para 2013 apresentado por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS era não só o mais baixo do mandato, como um dos mais baixos de sempre, cortando no investimento público, não aliviando o peso da carga fiscal sobre os portuenses, juntando austeridade à austeridade. No entanto, o Orçamento para 2014 mantém prioridades da anterior maioria e não cumpre promessas eleitorais apresentadas pelas candidaturas hoje coligadas, mantém a austeridade e acelera a delapidação do património municipal. O Estatuto do Direito de Oposição, que obriga a auscultação prévia dos partidos representados nos órgãos municipais mas que não assumem responsabilidades executivas, continuou a ser desrespeitado. 
• A insistência num modelo de reabilitação urbana baseado na SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana - e no branqueamento dos reais motivos do seu fracasso - Este continuou a ser um tema com grande destaque e projecção públicas, sem que no entanto se tenham verificado quaisquer alterações de estratégia em relação à anterior gestão da coligação PSD/CDS, como era de prever, ou não tivesse Rui Moreira exercido, por iniciativa de Rui Rio, as funções de Presidente da SRU. A simples referência a incumprimentos por parte do Governo (recorde-se que a tutela foi da Ministra Assunção Cristas (CDS) e agora é de Jorge Moreira da Silva (PSD)) enquanto accionista não ilude o facto de o paradigma de intermediação para investimentos privados no qual a SRU se suporta se estar a revelar incapaz de realizar a necessária requalificação e o repovoamento do centro da cidade, o que só será possível com investimento público e comunitário.
• O incumprimentos das promessas eleitorais de Rui Moreira e de Manuel Pizarro de revogação do regulamento de gestão dos bairros municipais imposto no final do último mandato pela coligação PSD/CDS – No debate realizado pelo Porto Canal entre os candidatos à Câmara do Porto nas últimas eleições, confrontados pela CDU sobre a disponibilidade para revogar o regulamento municipal para os bairros, todos os outros candidatos, com destaque para Rui Moreira e Manuel Pizarro, foram categóricos em aceitar o repto lançado. No entanto, perante a proposta da CDU apresentada já no actual mandato para a concretização deste compromisso eleitoral, a maioria Rui Moreira/CDS/PS deu o dito por não dito e rejeitou a proposta de revogação.
• A redução do investimento na requalificação dos bairros municipais – Em 2014 estão disponíveis 4,3 milhões de euros para este efeito quando em 2013 estavam previstos 7,1 milhões de euros. A isto acresce o facto de ser desconhecida a informação sobre quais os bairros que serão intervencionados e também o que o futuro reserva para bairros com obras previstas ou interrompidas.
• Negócio do Bairro do Aleixo - A demolição do bairro do Aleixo e a alienação dos seus terrenos para habitação de luxo foi um dos negócios mais polémicos da gestão da coligação PSD/CDS. A interrupção do negócio, salvaguardando o interesse do Município e os direitos dos moradores, e a construção de um bairro social de novo tipo no Aleixo seria o caminho mais adequado a prosseguir. A nova maioria Rui Moreira/CDS/PS parece pretender insistir em concluir o legado de Rui Rio.
• Bloqueio de uma solução para o Mercado do Bolhão e admissão da sua privatização – Este símbolo do Porto continua a degradar-se e a perder actividade sem que haja uma estratégia clara e urgente para a sua requalificação. No entanto, o perigo da repetição de uma solução tipo “Trancone” não está completamente afastada. Rui Moreira, por diversas vezes tem referido, com recurso a outras expressões semânticas mas com o mesmo significado, a possibilidade de uma parceria público-privada, perspectiva também admitida para outros equipamentos municipais, como o Palácio de Cristal e o antigo Matadouro.
• Incapacidade de gerar uma solução para a companhia de Teatro Seiva Trupe que impedisse a consumação da “vingança” de Rui Rio – Nas vésperas de dar posse aos novos órgãos, Rui Rio, à socapa, a altas horas da noite, procedeu ao despejo da companhia Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre. Rui Moreira e Paulo Cunha e Silva, certamente com o beneplácito de Manuel Pizarro, “carimbaram” esta decisão mesquinha de Rui Rio. Nesta área, a registar a decisão de transformação da Biblioteca do Marquês numa simples cafetaria, abdicando da oportunidade de potenciar este espaço ao serviço da Cultura.
• A apatia perante o ataque a serviços públicos fundamentais e aos direitos das populações por parte do governo PSD/CDS – No actual contexto, em que os sucessivos governos têm posto em causa as funções sociais do Estado, é fundamental que as autarquias assumam a defesa dos serviços públicos. Exemplos como a recusa de aprovação de uma moção da CDU acerca do recente encerramento dos SASU na cidade ou o silêncio sobre as gravosas intenções do governo para as empresas públicas de transportes são sinais preocupantes sobre a postura da coligação Rui Moreira/CDS/PS nesta matéria.
• A manobra de propaganda das designadas “Frente Atlântica” e “Liga das Cidades” - Desde o dia da tomada de posse que a coligação Rui Moreira/CDS/PS tem revelado um posicionamento de desvalorização dos órgãos metropolitanos existentes, procurando a afirmação de estruturas paralelas que assumam uma agenda de questões com impacto mediático mas sem colocar em causa a natureza anti-social e de direita das políticas. Por exemplo, uma discussão séria acerca dos fundos comunitários não pode assentar apenas na questão da descentralização das decisões e da sua cabimentação, mas também na natureza de investimentos a privilegiar. Outro exemplo, como é possível debater a articulação com os municípios de Matosinhos e de Vila Nova de Gaia sem apresentar medidas concretas acerca de questões tão pertinentes como a requalificação da Estrada da Circunvalação ou a gestão das pontes D. Luís e D. Maria? A isto, acresce ainda o facto de a constituição destas “frentes” não terem sido objecto de qualquer decisão nos órgãos dos respectivos municípios.

No entanto, simultaneamente, há matérias em que se verifica uma indefinição do rumo a concretizar e cujos desenvolvimentos próximos serão clarificadores, nomeadamente:

• A admissão da aplicação do regime de 35h de trabalho semanal – A Câmara do Porto foi das poucas no distrito a aplicar já neste mandato o regime das 40h semanais, invocando o “interesse público” para contrariar as providências cautelares avançadas pelo STAL/CGTP. No entanto, segundo foi tornado público, têm sido realizadas reuniões entre as estruturas representativas dos trabalhadores e a Câmara, tendo sido revelada abertura para, à semelhança do que já se verifica em grande parte das câmaras, regressar ao regime das 35h.
• As normas municipais sobre a propaganda política – Apesar da retirada, no princípio do mandato, de estruturas de propaganda do PCP, registada poucos dias depois do conhecimento público de um acórdão do Tribunal Constitucional que deu razão ao PCP na sua luta contra as proibições ilegais em vigor na cidade do Porto, há o compromisso de Rui Moreira de proceder a uma revisão das normas inconstitucionais. Entretanto, o PCP não voltou a ser objecto de retirada das suas estruturas de propaganda.
• A prioridade para a Zona Oriental – Não obstante as declarações de intenções sobre esta matéria durante a campanha eleitoral, a verdade é que ainda não foi concretizada qualquer medida palpável, antes pelo contrário, foram rejeitadas as propostas da CDU acerca dos bairros S. João de Deus e S. Vicente Paulo. A retoma do projecto do Parque Oriental seria, na opinião da CDU, um bom ponto de partida.
• O regulamento de gestão dos bairros municipais – A coligação Rui Moreira/CDS/PS não deu cumprimento ao compromisso eleitoral dos seus principais protagonistas, mas aceitou realizar um processo de revisão das normas em vigor. No quadro do processo de discussão pública formal levado a cabo, a CDU apresentou um conjunto de propostas, cuja aceitação seria um importante contributo para a salvaguarda dos direitos dos moradores e de quem precisa de uma habitação.
• Teatro Rivoli – Continua sem ser conhecida qualquer decisão em relação à gestão do principal teatro municipal. É pública a intenção de entregar a administração dos teatros Rivoli e Campo Alegre a um único programador, que pode ser um agente privado. Até ver, o Teatro Rivoli continua a ser gerido como “sala de aluguer” e não está excluída a hipótese de entrega a privados, possibilidade que não deixa de trazer a todos más recordações de um passado recente.
• Utilização dos meios de comunicação do próprio município – A Câmara mantém o funcionamento do seu sítio na internet, do seu canal de televisão com sinal para os bairros municipais e é conhecida a intenção de Rui Moreira de manter a publicação de uma revista. Nomeadamente no que à presença na internet diz respeito e à cobertura feita das reuniões dos órgãos municipais, os critérios utilizados continuam a ser de difusão quase exclusiva dos conteúdos da maioria, não reflectindo as discussões feitas e as iniciativas dos partidos da oposição.

De referir pela positiva a revisão do Regimento do órgão Câmara Municipal, terminando com a prática ilegal de Rui Rio de impedir o agendamento por vereadores sem pelouro de pontos para as ordens de trabalho das reuniões, na sequência das propostas apresentadas pela CDU, apesar de não ter sido expurgada a possibilidade de anulação do período antes da ordem do dia.

Por fim, o anúncio ontem à noite da demissão de Daniel Bessa das funções de Presidente da Assembleia Municipal e de membro do órgão, num processo de verdadeira trapalhada, é uma boa demonstração da inconsistência e das contradições internas das listas de Rui Moreira e do CDS, agora coligadas com o PS. A alegação de motivos pessoais por Daniel Bessa para esta decisão não disfarça o incomodo gerado na maioria, que vê um dos seus protagonistas “abandonar o barco” decorridos apenas três meses depois do inicio do mandato. 

PSD - UMA OPOSIÇÃO BASEADA EM DISPUTAS PESSOAIS E INTRIGAS

Como era previsível, mais do que partido da oposição, o PSD tem sido sobretudo um elemento de obstaculização casuística, agarrado a disputas pessoais e a intrigas, sem protagonizar propostas alternativas. Depois da derrota eleitoral da candidatura encabeçada por Luís Filipe Meneses e da deserção do ex-Presidente da Câmara de Gaia, assim como de outros primeiros candidatos aos órgãos municipais, o PSD, na Câmara do Porto, ficou reduzido a vereadores que agem como porta-vozes de manobras e de tentativas de “acerto de contas” entre dirigentes e autarcas das forças políticas que suportam as políticas de direita. Apesar de alguns “tiros de pólvora seca” de vereadores seus a propósito deste ou daquele assunto, o facto é que os seus vereadores têm dado os seus votos a várias das decisões mais negativas que foram tomadas por proposta da coligação Rui Moreira/CDS/PS.

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Depois da gestão anterior de Rui Rio e da coligação PSD/CDS ter “batido os recordes” de autoritarismo, de prepotência, de postura anti-democrática, de  desrespeito pelos órgãos eleitos, de hostilização de grande parte das forças vivas da cidade, é caso para dizer que dificilmente seria possível fazer igual ou pior. Nesta perspetiva, fica fácil notar que não é complicado no actual contexto projectar uma imagem de mudança de estilo. No entanto, em dossiers de grande importância, a mudança de estilo não teve correspondência em mudança de políticas. Como o Orçamento e Plano de Actividades para 2014 demonstra, há até áreas em que se verifica um agravamento, como seja a aceleração da alienação de património municipal. Por outro lado, o futuro próximo será clarificador sobre quais as escolhas que a nova maioria Rui Moreira/CDS/PS fará num conjunto grande de matérias que ainda estão em aberto.

O mandato autárquico 2013 – 2014 ainda agora se iniciou, mas já é possível proceder a uma primeira avaliação das linhas orientadoras da intervenção da maioria Rui Moreira/CDS/PS. A CDU não confunde mais simpatia com novas políticas e, à luz das decisões tomadas nestes primeiros 100 dias do mandato, não pode tirar outra conclusão que não seja a de que as declarações de mudança não tiveram tradução em alterações substanciais de políticas.

Por seu lado, a CDU tem sido e vai continuar a ser uma força política com quem os portuenses podem contar, nas instituições e fora delas, para trabalhar e lutar por uma vida melhor.