PROPOSTA DA CDU PARA MANTER USUFRUTO PÚBLICO DO EDIFÍCIO DA BIBLIOTECA DO JARDIM MARQUÊS REJEITADA PELA COLIGAÇÃO MOREIRA/PIZARRO

Esta foi a proposta que apresentámos na passada reunião da Câmara Municipal do Porto relativa ao edifício da biblioteca no jardim do Marquês, que pretendia anular a hasta pública de concessão do espaço a uma cafetaria e manter a valência social e cultural deste espaço. Infelizmente, também aqui houve continuidade da política de Rui Rio e da anterior coligação PSD/CDS, tendo a nossa proposta sido rejeitada.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

Considerando que:

1. A 6 de Janeiro de 1948, foi inaugurada, em pleno Jardim do Marquês, uma das primeiras bibliotecas populares de bairro do Porto e do país, a Biblioteca Infantil de Pedro Ivo, com a  motivação de «fornecer gratuitamente os indispensáveis meios de cultura intelectual e aperfeiçoamento profissional às classes mais humildes, tendo também em vista a sua formação moral e cívica», como se pode ler no Boletim das Atividades Culturais da Câmara Municipal do Porto, de 1951;

2. Esta biblioteca teve então um carácter inovador, disponibilizando de livros num jardim, local propício ao bem-estar e ao usufruto da natureza, tendo servindo várias gerações de utentes, muitas centenas de crianças, durante mais de 50 anos, tendo sido encerrada no início do século XXI, na sequência das obras do metro do Porto;

3. Até 2012, este edifício, com 43m2, manteve-se encerrado e entaipado não cumprindo a sua função de serviço público, nomeadamente a sua valência social e cultural;

4. Na sequência de uma ocupação a 16 de Junho de 2012 por um grupo de cidadãos, que chamou à atenção da opinião pública para o abandono a que este espaço tinha sido votado por parte Câmara Municipal do Porto, a Câmara decidiu promover uma hasta pública, a 16 de Julho de 2012, de concessão do espaço sem determinar o fim e sem salvaguardar o seu fim cultural ou o seu caracter de serviço público;

5. A 16 de Dezembro de 2013, a Câmara Municipal do Porto revogou a adjudicação do espaço ao primeiro classificado da hasta pública, anunciando a 9 de Janeiro, que irá adjudicar ao segundo classificado, a fim deste espaço ser transformado numa cafetaria;

6. É importante preservar este espaço na oferta de serviço público, mantendo as funções sociais e culturais que lhe estavam subjacentes;

7. Devem ser tidos em conta os apelos que tem vindo a ser efetuados, nesse sentido, por diversos cidadãos e associações do Porto;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 21 de Janeiro de 2014, delibera:

1.    Anular a hasta pública de 16 de Julho de 2012;

2.    Garantir que este espaço venha a providenciar um serviço público, com valência social e cultural, estudando a viabilidade de aqui vir a ser localizada uma extensão da rede de bibliotecas municipais, com predomínio infantil, ou caso, esta hipótese não seja viável, a abertura de um concurso de ideias que venha a determinar a ocupação deste espaço, assegurando a valência social e cultural.

Porto, 21 de Janeiro de 2014

O Vereador

da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Pedro Carvalho)