BALANÇO DO DIA

Hoje, tivemos da parte da manhã uma reunião da Câmara Municipal do Porto. Da parte da tarde, como acontece todas as Terças, tivemos a atender munícipes no Gabinete da CDU. Atendemos 7 munícipes que nos vieram trazer os seus problemas e os seus anseios. 

Na reunião da Câmara apresentámos uma proposta de deliberação, que foi discutida e que irá ser votada na próxima semana. Esta proposta visava complementar a proposta de redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 10%. Queríamos usar as possibilidades conferidas pelo artigo 112º do código do IMI, para agravar a taxa de IMI para as casas devolutas/desocupadas em 20%, para incentivar o arrendamento urbano (existem no Porto 29 mil casas devolutas/desocupadas) e desagravar a taxa para proprietário que arrendassem casas com rendas de referência definidas pela câmara ou por casas construídas/reabilitadas por cooperativas de habitação, para incentivar o mercado social de arrendamento ou aquisição de casas com custos controlados. Queríamos também uma redução adicional de 10% da taxa para os prédios urbanos arrendados nas freguesias cuja percentagem de alojamentos familiares arrendados se encontra-se abaixo da média da cidade (29%). Esta proposta teria um efeito neutro do ponto de vista orçamental. 

A redução da taxa do IMI proposta pelo executivo, passar de 0,4% para 0,36%, mostra que como a CDU tem vindo a afirmar, que havia margem para já se ter reduzido a taxa de IMI em 2011 e 2012. O IMI executado nestes anos foi superior em 1 milhão de euros e 3,4 milhões de euros, face ao orçamentado. Face às nossas estimativas a receita do IMI inscrita no orçamento para 2013 encontra-se subestimada em cerca de 1,9 milhões de euros, o que permitiria ter efectuado uma redução da taxa de IMI em 12,5%, devolvendo mais de 1 milhão de euros aos agregados familiares, sem pôr em causa o equilíbrio financeiro para o futuro. 

Foi discutido também o plano de emergência social aprovado pela Área Metropolitana do Porto, orçado em 2 milhões de euros, dos quais 304 mil euros serão distribuídos a agregados familiares carenciados na cidade do Porto. Se tivermos em conta que ajuda máxima é de mil euros por agregado familiar estamos a falar de apoiar 304 famílias. Só as famílias elegíveis (com rendimentos per capita de 197,55 euros) que recebem RSI são mais de 6.800, ou seja, longe das expectativas de muitas famílias que viram este programa ser anunciado com toda a pompa e circunstância. A questão fundamental é que para quebrar o ciclo vicioso da pobreza, temos que romper com o modelo económico e as políticas subjacentes que continuam a gerar novos pobres todos os dias. 

Ficámos também a saber que as obras que tinham sido suspensas em 6 bairros sociais continuarão a ficar suspensas, por causa do pagamento do acordo dos terrenos do Parque Cidade, uma vez que a receita extraordinária consignada não foi realizada. Saudámos a 10º edição do Serralves em Festa. Questionámos o executivo sobre o fecho anunciado das estações de correios na cidade. Obtivemos o silêncio. 

No final da tarde, juntamente com outros eleitos e activistas da CDU, fizemos uma visita à zona de S. Pedro de Miragaia, onde para além do contacto com a população e com a Associação Recreativa e Desportiva de S. Pedro de Miragaia, fomos ver o decorrer das obras de saneamento nas escadas do Monte dos Judeus. Mais uma vez esta obra da Mota-Engil, por conta da empresa municipal Águas do Porto, se encontra parada. O número de dias para completar a obra aumentou de 150 para 200 e no local temos neste momento um buraco e um esgoto a céu aberto, para desespero dos moradores locais, nomeadamente os do Beco do Preto. Na visita constatámos a desertificação e o grau de devolução do edificado em que se encontra esta zona de S. Pedro de Miragaia. 

Precisamos mesmo de inverter o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser seguido. Precisamos de mudar o Porto, com confiança numa vida melhor! Precisamos de um Porto de Abril!