ABRIL: 39 ANOS DEPOIS. O PRESENTE! O FUTURO? QUE DESAFIOS!?

A Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974 inscreveu na História de Portugal um momento de viragem, de ruptura com as amarras fascistas da repressão e do empobrecimento generalizado do povo português, de grandes transformações sociais, culturais e económicas, da conquista de direitos e liberdades, que permitiu estabelecer o compromisso da construção de uma democracia rumo ao Socialismo, efectivado com a aprovação da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril de 1976, a consagração das conquistas de Abril.

A nacionalização da banca, a reforma agrária, o salário mínimo, a elevação do poder de compra das massas, o poder local democrático, o serviço nacional de saúde, entre muitos outras no domínio político, social, cultural  e económico,fazem parte do património das conquistas de Abril e que permitiram então, não só responder à crise que mundo capitalista vivia, mas encetar um projecto de desenvolvimento endógeno para o país.

Analisando o Presente, 39 anos depois do 25 de Abril, percebe-se que existe claramente um desfasamento cada vez mais profundo entre aquilo que foram as conquistas da Revolução, patentes na Constituição, as promessas que Abril abria e a prática dos sucessivos governos, PS, PSD, CDS, com a anuência dos respectivos Presidentes da República.

Contrariamente ao delineado pela Constituição, foram consecutivamente submetendo o poder político democrático ao poder económico e financeiro,  ignoraram a promoção de uma economia sustentada, a dinamização e desenvolvimento dos meios de produção agrícolas, industriais, e comerciais. Enfraqueceram consecutivamente os direitos de Abril, como o direito à Educação, à Saúde, ao Trabalho, à Habitação, à Cultura, entre muitos outros que foram negligenciados face a uma política autista aos Portugueses e à Constituição da República.Nestes 39 anos, Portugal foi paulatinamente entrando em divergência económica,os seus défices estruturais e a dívida externa foram aumentando agravando a nossa dependência externa, consequentemente foi-se agravando as desigualdades sociais, a exploração do trabalho, o desemprego, cada vez mais estrutural, a precariedade laboral e a pobreza.  

Como resultado destas políticas, está hoje cada vez mais em causa a soberania e a independência nacional,  não só pela submissão de sucessivos governos nacionais a uma integração capitalista europeia, sobre a batuta do grande capital alemão, como sob o pretexto da dívida, somos submetidos, sem consulta popular,  ao cumprimento de um memorando e a constantes avaliações pela troika estrangeira -a Comissão Europeia,o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Ora hoje o Governo PSD/CDS em funções,tal como o anterior, PS, está assumidamente mais preocupado em “honrosamente cumprir a palavra”, servindo a sua cartilha ideológica e num claro ajuste de contas com o 25 de Abril, assumindo o compromisso com a troika estrangeira, do que cumprir com a Constituição e defender os direitos, liberdades e garantias do seu povo, como se tal ato não merecesse maior honra,  e que à luz da Constituição, se devesse assumir como um dever prioritário. Um Governo que acrescenta austeridade à austeridade, deixando pelo caminho os despojos da esperança e confiança dos portugueses num futuro melhor, num futuro de Abril.

As consequências desta submissão,  são desastrosas e criminosas para o povo Português, e todas as medidas, uma grande parte anti-constitucionais,são vendidas como a única solução de saída. Ora estas medidas de austeridade não só não tem resolvido os problemas para os quais foram anunciadas, com o défice público a derrapar e a dívida pública a atingir valores históricos, atingindo os 123% do PIB, como foi agravando vertiginosamente a situação económica e social, cujo número desempregados em crescimento galopante é um triste exemplo. 

Em 2013, de acordo com as previsões económicas da Comissão Europeia, o PIB nacional estará ao nível do ano 2000, o PIB por habitante ao nível de 1998, o emprego ao nível de 1988, o investimento privado ao nível de 1987, a produção industrial ao nível de 1994,o peso dos salários no rendimento/produto ao nível de 1990 e os salários reais ao nível de 2007. Com o país em divergência face à União Europeia, com uma contracção do PIB nos últimos 3 anos de 10 mil milhões de euros e mais 400 mil desempregados. Este não é o Portugal que queremos, este não é o Portugal de Abril. Esta é a política de direita, das troikas externas e internas que é preciso derrotar.

Estes dados, entre outros,comprovam que o real motivo por detrás das actuais políticas a intensificação da exploração do trabalho, expropriar quem trabalha por conta do capital financeiro, sobretudo estrangeiro, em paralelo com a venda a retalho do país,tornando-o mais apetecível à voracidade capitalista das grandes multinacionais que operam no mercado interno europeu.

No Porto a realidade tem um retrato ainda mais dramático, com os mais de 20.000 desempregados inscritos nos Centros de Emprego, concentrando 6% dos beneficiários do RSI do Continente.Uma cidade em desertificação económica e social, que perde 7 habitantes, 13postos de trabalho, e 2 empresas por dia. Uma cidade, onde a maioria PSD/CDS que a governa, juntou mais austeridade à austeridade, onde o Orçamento de 2013é um dos mais baixos de sempre, com o valor mais baixo do investimento e o aumento da carga fiscal, enquanto reduz os efectivos, direitos e remunerações dos trabalhadores municipais.

Percebe-se que o Futuro de Portugal ,seguindo este rumo, estará ensombrado, será um futuro hipotecado, negado às presentes e futuras gerações, será um futuro de desemprego, pobreza e exploração, um Portugal a emigrar por melhores condições e um Portugal estagnado susceptível às vontades dos grandes grupos económicos e financeiros. O retrocesso civilizacional, os impactos sociais e económicos,serão catastróficos para a sociedade portuguesa. Há que dizer basta! É urgente e necessário mudar de rumo e mudar de política. Pôr o país de volta aos carris de Abril.

O Desafio a alcançar é esse mesmo,reclamar um país que faça cumprir e avançar Abril. A afirmação dos valores de Abril na construção de um Portugal de progresso social, liberto das amarras da exploração. Este é o desafio para o qual todos os democratas estão convocados. Com confiança num futuro melhor. A luta continua! Por um Portugal de Abril! Por um Porto de Abril!