BALANÇO DO DIA

Hoje, tivemos da parte da manhã reunião pública da Câmara Municipal do Porto. Da parte de tarde, recebemos os munícipes no gabinete da CDU, como acontece todas as Terças de tarde. Atendemos 13 munícipes que nos vieram trazer os seus problemas e anseios. Entre eles recebemos o Presidente da Associação de Moradores do Bairro da Lapa, que visitámos no passado Sábado. 

No período antes da ordem dia apresentámos uma proposta de deliberação que visava a criação do cargo do Provedor do Inquilino Municipal, que visava criar uma instância de recurso independente para avaliar as queixas dos moradores dos Bairros Municipais e os candidatos a uma habitação social municipal. Infelizmente esta proposta foi rejeitada pela coligação PSD/CDS. 

Apresentámos também 3 saudações relativas aos clubes da cidade pelos sucessos obtidos na época desportiva 2012/2013, que se traduzem no reforço do desporto e da imagem da cidade. Uma saudação ao Futebol Clube do Porto por ter ganho o campeonato nacional de futebol, andebol e hóquei patins. Uma saudação ao Boavista que ganhou a Taça de Portugal em futebol feminino e ao Salgueiros que voltou a subir de divisão, aproximando-se cada vez mais do objectivo de voltar à primeira liga. Em relação a este último é de lamentar que este clube histórico de Paranhos, renascido em 2008, continue a não ter campo próprio na cidade, tendo de treinar num campo emprestado do Padroense em Matosinhos. 

Neste período levantámos também as questões relacionadas com a requalificação suspensa dos Bairros e exigimos que esta continuasse, tendo em conta a margem orçamental e de tesouraria que a Câmara têm, independentemente de se continuar a exigir o que é devido por parte do IHRU, em relação ao Prohabita, Prohabita Lagarteiro e linhas de créditos associadas. Apontámos nomeadamente a questão de continuar a requalificação do Bairro do Lagarteiro e lamentámos que a promessa de reabilitar mais dois blocos não se venha a concretizar. Sendo certo, que após a visita da CDU ao Bairro há duas semanas, Rui Rio veio anunciar que no final da semana a requalificação do Bloco 9 do Bairro vai avançar.

Levantámos também as questões que detectámos na zona da Lapa na última visita, apesar das respostas que pretendíamos terem ficado adiadas, uma vez que o vereador responsável ficou de pedir um relatório aos serviços. Solicitámos que diligências fossem tomadas para reabilitar e reabrir o parque infantil da Lapa e ver se este não podia ter valências acrescidas, nomeadamente ao nível da população mais idosa. Solicitámos que fossem criados acessos de qualidade entre a Estação da Lapa e o Bairro da Associação de Moradores e a Rua da Lapa e que se se interviesse junto da empresa municipal Águas do Porto, para que reparasse os danos de pavimentos que causados pela sua intervenção na Rua da Liberdade e ruas envolventes do Bairro da Lapa. 

Na agenda o ponto mais importante foi a discussão e aprovação do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município do Porto. Lembrámos o processo que começou a 20 de Novembro de 2012, nessa altura a CDU propôs que fosse constituído um grupo de trabalho para consensualizar entre todas as forças políticas um regulamento e queria que fosse aberto um período de apreciação pública, para que cerca de 1/5 dos portuenses que iriam ser afectados por este regulamento pudessem ser auscultados. Nessa altura, a coligação PSD/CDS rejeitou esta proposta. Depois rejeitou e desvalorizou as 32 propostas apresentadas pela CDU como princípios orientadores para constituição de um novo regulamento. Depois devido à luta e mobilização da CDU, em sede de Assembleia Municipal, a coligação PSD/CDS foi forçada a abrir um período de apreciação pública e, apesar de terem feito tudo para que parecesse que ele não tivesse existido, devido às visitas aos Bairros da CDU e à campanha de informação sobre as malfeitorias do regulamento que levou a cabo (foi a única força política a fazê-lo), acabou por haver uma participação significativa (187) de inquilinos e munícipes, que apoiaram as propostas da CDU e que se manifestaram contra a base do regulamento, nomeadamente as limitações de acesso à habitação social (artigo 8º do regulamento), as transferências forçadas (Artigo 23º) e a promoção dos despejos (Artigo 47º). 

A CDU lembrou que apesar de em Dezembro a Vereadora do pelouro ter dito que «que não mudava uma virgula», a verdade é que fruto da apreciação pública, acabou por incluir diversas propostas, nomeadamente da CDU, que melhoraram o regulamento, mas que não alteraram as questões fundamentais, fruto da carga ideológica que inquina este regulamento desde o início. A CDU votou contra e irá continuar a mobilização para que o regulamento não venha agora a ser aprovado em sede de Assembleia Municipal. 

Foi também aprovada também as transferência para as escolas e jardins de infância da cidade, no montante de cerca de 159 mil euros. sendo certo que esta montante é para desgaste de material, pequenos investimentos e apoio sócio-educativo (a ajuda alimentar é uma outra transferência), a verdade é que das 49 escolas básicas (mais o conservatório) e os 45 jardins de infância existentes, estamos a falar de um investimento de 4,6 euros por dia por escola/jardim de infância, o que é manifestamente pouco para suprir necessidades. Neste ponto levantamos também a situação de agravamento da situação social nas escolas, nomeadamente com casos de fome e de carências alimentares, de crianças que muitas vezes a única refeição do dia é na escola. Esta foi a denúncia que a CDU fez após o mandato aberto realizado nalgumas escolas da cidade, que se realizou na semana passada. 

De salientar que foi também aprovado, com o nossa abstenção, o leasing operacional para 4 novas viaturas dos serviços de limpeza urbana, que ocorre após denúncias dos trabalhadores e da CDU sobre o estado de degradação das viaturas existentes no parque de viaturas municipal (existiram ainda recentemente dois acidentes, onde dois trabalhadores ficaram feridos). Mais uma vez a coligação PSD/CDS avança com soluções de externalização sem ponderação dos custos económicas da mesma, mas revelando também aquilo que tem sido a política de desmantelamento das oficinas municipais e a falta de investimento e meios operacionais daquilo que ainda sobrevive. Até por questões de operacionalidade, mas também de opções estratégicas na aquisição de equipamento, esta política que tem vindo a ser seguida acaba por limitar opções de outra natureza no futuro.
Sendo uma reunião pública, diversos munícipes intervieram sobretudo por causa do ruído da zona da movida e sobre questões de habitação social. Na questão do ruído continua a haver um fosso entre as declarações do vereador do pelouro do que está a ser feito e os resultados práticos no terreno no que toca ao ruído, estacionamento e limpeza da via pública. Os moradores lutam há anos e, apesar de tímidas melhorias, a verdade é que continuam a sentir que o seu direito ao descanso continua a não estar assegurado. Em relação à habitação levantámos de novo algumas questões. O problema dos idosos que moram em andares elevados no parque habitacional e as dificuldades de acesso às suas habitações, o problema das pessoas que herdam habitações noutros concelhos e que se arriscam a ficar sem habitação social no Porto, o problema das pessoas que vivem por favor em casa de amigos ou continuam a viver em quartos, em situação de carência económica e sem capacidade de autonomização, que continuam a ser preteridas nos pedidos de habitação social e, por último, as questões das obras interiores, tendo em conta que muitas vezes resultaram de problemas estruturais das habitações decorrentes de anos e anos sem requalificação exterior, para além de muitos moradores viverem sozinhos e sem capacidade de procederem a obras, nomeadamente em virtude de carência económica. A Domus Social tem que conseguir encontrar respostas flexíveis para estas situações.