BALANÇO DO DIA

Hoje, tivemos reunião na Câmara Municipal do Porto durante a manhã. Da parte da tarde, como é habitual todas as Terças, atendemos 10 munícipes no gabinete da CDU, que nos vieram trazer os seus problemas e anseios. 

Uma das questões que também tem surgido com regularidade por parte dos munícipes, prende-se com a situação dos restantes membros do agregado inscritos numa habitação social, quando o arrendatário principal deixa esse agregado, seja pelo motivo que for. Esta situação leva automaticamente a que o restante agregado deve deixar a habitação. 

A CDU defende que os restantes membros do agregado que continuam a preencher os requisitos para ter acesso a uma habitação social, devem permanecer nessa habitação social quando se encontram nessa situação. O mesmo se passa no caso de filhos ou netos que voltam para a casa dos pais/avós, para cuidar deles, em situações em que as pessoas estão a precisar de assistência, como, por exemplo, aquelas que se encontram acamadas. Estas pessoas actualmente não têm direitos de transmissão da habitação social, independentemente do tempo que estiverem nesta situação. Mais uma vez, se uma pessoa está nesta situação durante um período suficientemente longo (por exemplo, mais de 4 anos), deviam ter esse direito, uma vez mais se cumprirem os requisitos para ter acesso a uma habitação social.
A reunião da Câmara, como vêm sendo hábito nos últimos meses, teve uma agenda com pontos menores, havendo claramente uma desvalorização das reuniões camarárias. Claramente, está a viver-se um clima de fim de festa, bem patente no período antes da ordem do dia, onde só o vereador da CDU apresenta propostas. Com excepção da CDU, todos aguardam já as eleições. Até o presidente da Câmara saiu da reunião após a votação do primeiro ponto da ordem de trabalhos - a acta da última reunião. 

Os vereadores do PS chegam mesmo a criticar a CDU por apresentar propostas para resolver os pequenos grandes problemas que afectam as populações, como foi o caso do Bairro da Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre, como se estes problemas não tivessem dignidade para serem discutidos e aprovados em reunião de Câmara. Mas percebe-se bem a intenção, uma vez que só os eleitos da CDU mantém um contacto permanente com as populações. Os candidatos do PSD, PS e CDS vivem para as promessas eleitorais, caso sejam eleitos presidentes, parece que já não há eleitos desses partidos para responder hoje aos problemas das populações.
A CDU apresentou duas propostas. Uma relativa ao Bairro de São Tomé e os restantes Bairros do IHRU, no sentido da Câmara Municipal do Porto manifestar a sua preocupação face ao estado de degradação do edificado destes bairros, apelando à sua requalificação e que os compromissos com os moradores sejam cabalmente cumpridos. Apelou também a que os aumentos de rendas se façam de forma faseada, mais distendidos no tempo e com tectos máximos anuais. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. 

Por outro lado, a proposta relativa ao Bairro da Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre, onde se pedia diversas pequenas reparações na zona do ringue e dos espaços verdes, para além de garantir a reparação do pavimento da zona de estacionamento, danificada por causa de obras em zona contígua, foi rejeitada, com a abstenção do PS e os votos contras do PSD/CDS. 

No período antes da ordem do dia, a CDU inquiriu também se, face aos apelos do vereador da CDU e da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara tinha tomado alguma iniciativa para retomar as negociações com APEL, no sentido da Feira do Livro poder vir a realizar-se. Lamentavelmente a resposta foi negativa, o que quer dizer que pela primeira vez em muitas dezenas anos não vamos ter Feira do Livro no Porto, ao que parece por causa de 75 mil euros e de uma atitude passiva por parte da actual maioria PSD/CDS que governa a cidade.
Ao nível dos pontos da agenda, é de salientar uma desafectação do domínio público de uma entrada/logradouro na Rua de Miragaia, 106, com venda por 19 mil euros a uma sociedade comercial, com vista a garantir o acesso do parque de diversões patrocinado pelo dono da Douro Azul. A CDU questionou a consequência desta decisão na continuidade da frente urbana e do passeio que atravessa as arcadas da Rua de Miragaia. 

Mais uma vez, continua uma lógica de reabilitação urbana da frente ribeirinha (como do resto do centro histórico!) que tem apenas em conta os interesses de grandes grupos económicos e financeiros, nomeadamente do sector imobiliário e da monocultura do turismo (unidades hoteleiras, como o caso do Carlton no Muro dos Bacalhoeiros), em vez de melhoria das condições de vida das populações locais, garantindo as necessidades habitacionais, acessibilidades e equipamentos sociais que estimulem o repovoamento do centro histórico da cidade. 

O que está acontecer é a desertificação do miolo do centro histórico, com os moradores existentes muitas vezes a serem realojados na periferia. O centro histórico nos últimos 10 anos acelerou o ritmo de perda populacional e perdeu população a um ritmo 3 vezes superior ao do resto da cidade. Aumenta o edificado devoluto e o número de casas emparedadas. 17% do edificado na zona da ARU encontra-se integralmente devoluto, 4% em ruína. Tem que haver uma visão estratégica da reabilitação do centro histórico, cercado hoje por um obstáculo que é a VCI. 

Sem criar as condições e as acessibilidades necessárias, reabilitando o parque habitacional, numa perspectiva de um mercado social de arrendamento, o Porto a arrisca-se a ter um enorme ground zero no seu centro e a perder a identidade, que lhe é dada pelas suas gentes. Infelizmente, a lógica de parcerias público-privadas subjacentes ao modelo das SRU e apoiado pelo PSD/CDS/PS é contrário a esta visão estratégica. Os resultados são hoje por demais evidentes, Precisamos claramente de uma ruptura política.

A CDU tem uma visão estratégica para o desenvolvimento da cidade. Vemos o Porto com um centro vivo e dinâmico, vemos a VCI e a Circunvalação não como obstáculos, mas como pontos de ligação do interior da cidade e com os municípios vizinhos. Queremos combater a desertificação humana e económica, atacar o problema da habitação e do emprego. Queremos devolver a cidade aos portuenses, voltar a dar usufruto público a partes da cidade das quais os portuenses foram expropriados. Queremos uma estratégia de parceria com as forças vivas da cidade, acabando com o clima de crispação que hoje se vive, por culpa da actual maioria PSD/CDS. Queremos reforçar os serviços públicos e remunicipalizar os serviços externalizados a privados ou sobre a alçada de empresas municipais. Um projecto que nos faz afirmar, mudar de política, mudar o Porto que nos deixa Rui Rio, com confiança numa vida melhor. Um Porto que faça avançar e cumprir Abril.