VISITA DA CDU AO BAIRRO DE SÃO TOMÉ II - OS BAIRROS DO IHRU

No passado domingo, a CDU visitou o Bairro de São Tomé, na freguesia de Paranhos. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas. 

O argumento que serviu de incentivo aos moradores para a compra da habitação, foi que o IGAPHE, actualmente IHRU, continuaria a ser responsável pelas obras de reabilitação no exterior que nunca foram feitas. Agora os moradores que foram incitados à compra da sua casa, actuais proprietários serão obrigados a pagar as obras e os moradores inquilinos terão a sua renda aumentada. Estes sentem-se enganados e revoltados tendo em conta que é o próprio IHRU que afirma "somos maioritários e portanto não há volta no processo", entretanto, continuam desde há 37 anos, sem qualquer obra de reabilitação dos blocos, persistindo graves problemas como humidades, infiltrações, quedas de cimento, escoamento das águas pluviais insuficiente, entre outros, aguardando sempre as promessas sucessivas de que as obras iriam ser iniciadas. 

Em Abril de 2011, a CDU visitou este bairro na sequência de queixas dos moradores sobre o estado de degradação do edificado. Já na altura, a CDU constatou e denunciou a situação, exigindo a necessidade da reabilitação urgente do bairro e acusando o Estado (IHRU) de ser mau senhorio, recebendo as rendas e não fazendo as necessárias obras. Passado este tempo todo, a situação piorou. 

Há cerca de um ano foi anunciado pelo IHRU a intenção de proceder a um brutal aumento de rendas no parque de habitação social do Estado, cujo aumento poderá chegar aos 150%. Esta medida pretende atingir um universo composto por 136 bairros com mais de 12.500 fogos a nível nacional. Na cidade do Porto, o IHRU gere 8 bairros, que possuem um total de 1.362 fogos, mais de 3.000 portuenses. Este aumento de rendas foi então anunciado quando se procedia a uma redução das prestações sociais do RSI. Hoje, a situação social nos bairros agravou-se com a quebra de rendimentos das famílias, redução das prestações sociais e o elevado desemprego. 

Nessa altura, na sequência de uma visita da CDU ao Bairro Ramalde do Meio, também gerido pelo IRHU, a CDU propôs na Câmara que houvesse uma intervenção do seu Presidente junto da tutela e do presidente do IHRU para garantir que estes aumentos fossem graduais, distendidos no tempo e tivessem um limite máximo anual. Perante isto, Rui Rio continuou de braços cruzados. 

O que se passa agora no Bairro de São Tomé faz parte deste injusto processo de progressiva desresponsabilização do Estado, neste caso encabeçado pelo CDS, cujas consequências são o cada vez maior agravamento da situação social dos portugueses. O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, mas também não faltam os casos em que protocolos com a autarquia são quebrados, como nos casos do Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU. 

É de sublinhar que apesar das palavras do CDS, parte integrante da coligação que governa a cidade e apoiante da candidatura de Rui Moreira, é o mesmo CDS com responsabilidades directas sobre o IHRU e a política de habitação do Estado que tem vindo a ser seguida. Quando certos candidatos falam da situação social do município deviam antes de mais questionar as políticas levadas a cabo nas instituições dirigidas pelos partidos que os suportam. Apesar das guerrilhas político-partidária internas do PSD/CDS, local e nacional, como está bem de ver, estes estão juntos no cumprimento da política de direita. 

Neste sentido, vamos apresentar hoje na reunião da Câmara Municipal do Porto uma proposta de moção, no sentido de haver uma intervenção junto da Ministra Assunção Cristas, que tutela o IHRU, para resolver estas injustiças. Iremos também questionar a tutela na Assembleia da República. 

Desafiámos as demais candidaturas a “descerem à Terra” e aos problemas concretos e a pronunciarem-se sobre uma das questões centrais da cidade - o problema da habitação e da necessidade de um mercado social de arrendamento, no qual o Estado tem uma responsabilidade constitucional directa.