BALANÇO DO DIA

Esta Terça-feira, como é habitual todas as Terças da parte da tarde, tivemos o atendimento aos munícipes no Gabinete da CDU. Recebemos no Gabinete da CDU 13 munícipes, que nos vieram colocar os seus problemas e anseios. Um dos principais problemas levantados foi o da habitação. Sentimos no Gabinete o aumento do número de pedidos de habitação social e o agravamento das condições sociais na cidade, o que para além da situação de desemprego de muitos portuenses, está também relacionado com os cortes efectuados nas prestações sociais, nomeadamente no rendimento social de inserção. A estes pedidos sucedem cartas iguais para todos, onde apenas muda a data, a dizer da indisponibilidade na satisfação do pedido. Não se percebe os critérios utilizados para negar o pedido, muitas vezes o tempo de resposta da carta é tão próximo do pedido de habitação, que parece que o pedido não foi analisado, sendo emitida a carta tipo para dar resposta. Um outro tipo de queixas que nos têm vindo a chegar prende-se com o licenciamento de estabelecimentos, nomeadamente restaurantes e bares em condomínios habitacionais. Não se percebe às vezes como se procede a legalização de obras e qual o resultado da fiscalização e das queixas dos moradores. Geralmente nestes casos, existem sempre as questões do ruído (muitas vezes com incumprimento do horário de encerramento), nomeadamente no período após a meia-noite e as questões relacionadas com a exaustão de fumos, que afectam os restantes moradores. Num caso que foi apresentado no Gabinete, não se percebe, quando existe um relatório efectuado dos serviços da Câmara Municipal do Porto a dizer que o estabelecimento está a incumprimento, por exemplo, a lei do ruído, que pareça não haver consequências e que a burocracia se arraste, beneficiando o infractor e gerando um clima de impunidade para quem vê a sua qualidade de vida e dos seus familiares posta em causa, nomeadamente o direito ao descanso. É preciso claramente mudar de política, para dar respostas concretas aos problemas das pessoas.
Recebemos hoje também no Gabinete, o FITEI, na sequência da auscultação que a CDU está efectuar para preparar a Assembleia Municipal extraordinária dedicada à cultura (proposta pela CDU). O FITEI é um dos agentes culturais de referência ao nível da cidade, nacional e internacional, o que para além da criação e produção artística ao nível das artes performativas, é também uma escola de intercâmbio e de formação artística. Não se percebe como esta instituição se pode ver excluída dos apoios da cultura da DG Artes. Esta é a política de direita, que continua a ver na cultura não um investimento reprodutivo, gerador de desenvolvimento económico e social, criador de postos de trabalho, mas uma visão da cultura como despesa onde é necessário cortar. Também aqui é necessário mudar o país, mudar o Porto, mudar de governos de direita, governos da Troika, a nível local e nacional.
Recebemos também a Associação Desportiva e Recreativa de S. Pedro de Miragaia. Após muitos anos da luta, para qual a CDU também deu o seu contributo, a Associação vê agora o problema da sua sede resolvido, uma das questões essenciais para garantir a sua perenidade, autonomia e o desenvolvimento da sua actividade. Esta é mais uma das associações históricas do Porto, que promove a integração social, numa zona que cada vez está a ficar mais deserta. Uma associação que viu perder a sua antiga sede e perdeu os seus 89 anos de espólio, apodrecidos num armazém da Fundação Para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (em liquidação). A questão das sedes é hoje vital, com muitas associações a perderem as suas sedes por incapacidade de pagar rendas ou de terem sedes com os espaços adequados ao desenvolvimento da sua actividade, o que é sempre o primeiro passo para a liquidação da associação ou colectividade a prazo. Também aqui a Câmara tem que ter políticas concretas para manter o associativismo vivo, nomeadamente utilizando o seu património edificado para atender a necessidades de instalação de associações e colectividades. Precisamos mudar o Porto, precisamos de um Porto de Abril!